O contribuinte catarinense deve ficar atento aos prazos e descontos para aderir ao Recupera Mais \u2013 Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Santa Catarina que \u00e9 considerado o mais ousado j\u00e1 lan\u00e7ado pelo Fisco. Os detalhes est\u00e3o em campanha que passa a ser veiculada a partir desta quarta-feira, 13, e mostra as alternativas in\u00e9ditas e flex\u00edveis para o pagamento de d\u00edvidas de ICMS.<\/p>\n
Quanto antes aderir ao programa, maior o desconto e o prazo para o contribuinte. Em 1\u00ba de abril, por exemplo, \u00e9 o \u00faltimo dia para o contribuinte garantir 95% de desconto sobre a multa e os juros no pagamento \u00e0 vista \u2013 as condi\u00e7\u00f5es especiais valem apenas para d\u00edvidas de ICMS anteriores a 31 de dezembro de 2022. Entre 2 de abril e 31 de maio, h\u00e1 op\u00e7\u00f5es de 94% e 93% de desconto nas negocia\u00e7\u00f5es \u00e0 vista. Outra alternativa \u00e9 o parcelamento da conta em at\u00e9 72 vezes (veja as condi\u00e7\u00f5es abaixo). O Recupera Mais termina em 31 de maio.<\/p>\n
Balan\u00e7o<\/strong><\/p>\n
Lan\u00e7ado em 15 de janeiro pela Secretaria de Estado da Fazenda, o Recupera Mais arrecadou R$ 175,6 milh\u00f5es at\u00e9 o \u00faltimo dia 10 de mar\u00e7o. Desse total, R$ 135,4 milh\u00f5es foram pagos \u00e0 vista na renegocia\u00e7\u00e3o com o contribuinte. Outros R$ 40,2 milh\u00f5es referem-se a parcelamentos (pagamento da primeira parcela). Entre 15 de janeiro e 10 de mar\u00e7o, os contribuintes catarinenses renegociaram R$ 1,3 bilh\u00e3o em d\u00edvidas de ICMS com o Fisco.<\/p>\n
A meta da Secretaria de Estado da Fazenda \u00e9 recuperar R$ 1,5 bilh\u00e3o em impostos devidos pelos contribuintes nos \u00faltimos 10 anos \u2014 o c\u00e1lculo \u00e9 baseado nos resultados obtidos em programas anteriores. \u00c9 importante destacar que n\u00e3o haver\u00e1 outro programa deste porte at\u00e9 31 de dezembro de 2026, conforme prev\u00ea a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello.<\/p>\n
Para informar o contribuinte catarinense sobre os prazos e op\u00e7\u00f5es de pagamento do Recupera Mais, a Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Estado da Fazenda est\u00e3o lan\u00e7ando uma grande campanha na m\u00eddia a partir desta quarta-feira, 13. Desenvolvida pela OneWG, ag\u00eancia licitada, a campanha tem como conceito. \u201cO maior desconto da hist\u00f3ria de SC para acertar d\u00edvidas de ICMS\u201d. S\u00e3o 3 VTs, 3 spots, pe\u00e7as de m\u00eddia exterior, m\u00eddia program\u00e1tica, pain\u00e9is de LED nos aeroportos e revistas.<\/p>\n
A campanha \u00e9 dividida em tr\u00eas etapas e as inser\u00e7\u00f5es ocorrem de acordo com os prazos e percentuais de desconto:<\/strong><\/p>\n
Recupera Mais<\/strong><\/p>\n
In\u00edcio da vig\u00eancia: 15 de janeiro de 2024
\nPrazo limite para ades\u00e3o: 31 de maio de 2024 (veja prazos e condi\u00e7\u00f5es abaixo)
\nObjeto: d\u00edvida de ICMS anterior a 31\/12\/2022<\/p>\n
Descontos Escalonados<\/strong><\/p>\n
Pagamento \u00e0 vista<\/strong><\/p>\n
Quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, maior ser\u00e1 o percentual de redu\u00e7\u00e3o sobre as multas e juros do saldo devedor<\/p>\n
95% de desconto no pagamento entre 15 de janeiro de 2024 e 1\u00ba de abril de 2024
\n94% de desconto no pagamento entre 2 de abril de 2024 e 30 de abril de 2024
\n93% de desconto no pagamento entre 1\u00ba de maio de 2024 e 31 de maio de 2024<\/p>\n
Pagamento parcelado*<\/strong><\/p>\n
Valor m\u00ednimo de R$ 600 por parcela<\/p>\n
*Em caso de inadimpl\u00eancia, o saldo devedor (incluindo multa e juros) \u00e9 restabelecido integralmente, descontando apenas o valor pago nas parcelas<\/p>\n
Em caso de d\u00favida, o contribuinte pode acionar a Central de Atendimento Fazend\u00e1ria (CAF): 0800-0481515. O CAF atende de segunda a sexta-feira, das 13h \u00e0s 18h.<\/p>\n
Fonte: ACN<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O contribuinte catarinense deve ficar atento aos prazos e descontos para aderir ao Recupera Mais \u2013 Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Santa Catarina que \u00e9 considerado o mais ousado j\u00e1 lan\u00e7ado pelo Fisco. Os detalhes est\u00e3o em campanha que passa a ser veiculada a partir desta quarta-feira, 13, e mostra… Continue lendo