O posicionamento do Ibama, que reiterou a competência estadual para emissão das licenças do Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte, não surpreendeu o advogado Ernesto São Thiago, especialista em direito da orla e desenvolvimento náutico. O órgão ambiental já havia se manifestado nesse sentido algumas vezes, inclusive em audiência na Justiça Federal. Ele lamentou, no entanto, “o novo atraso — sabidamente infundado e previsivelmente inútil — imposto por ativismo judicial em mais um projeto estruturante para a cidade”. Em parecer sobre o assunto, o analista ambiental do Ibama Marcus Vinicius Leite Cabral de Melo afirma, categoricamente, que “não há fundamento legal ou técnico que justifique a transferência da competência para a esfera federal, conforme disposto na Lei Complementar nº 140/2011 e no Decreto Federal 8.437/2015. A competência para o licenciamento ambiental do empreendimento deve permanecer sob responsabilidade do IMA/SC, órgão estadual detentor de atribuição primária para a análise de projetos de natureza local/regional”. A expectativa se volta agora para a audiência de conciliação do próximo dia 22 e possibilidade de liberação das obras do empreendimento ainda no primeiro semestre.
ITINERANTES
A Câmara de Florianópolis já tem as assinaturas necessárias para a realização de sessões extraordinárias itinerantes nos bairros. O requerimento vai ser lido em plenário na sessão desta segunda-feira (14).
Foi concluída a estrutura de concreto da ciclovia e do passeio público nos 100 metros iniciais, entre o primeiro e o quarto pilar da nova ponte da Lagoa da Conceição. Isso significa que metade da travessia tem toda a estrutura de concreto necessária. A abertura total ao tráfego deve ocorrer no final do semestre. Foto: Lêo Russo, divulgação
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
São José receberá, no próximo dia 30, a primeira edição da imersão Inteligência Artificial para Pequenos Negócios, iniciativa inédita voltada à capacitação prática de empreendedores de micro e pequenos negócios. O evento, que será das 9h às 18h, na sede da Aemflo e CDL-SJ, está com inscrições abertas. A ação, parceria das entidades com o Sebrae-SC, surge como resposta à necessidade de digitalização e ganho de produtividade no
setor.
LEILÃO
Leonel Camasão, vereador pelo PSol, entrou com requerimento pedindo que o Executivo arquive o projeto de lei que prevê o leilão do imóvel da antiga rodoviária de Florianópolis. É uma questão formal. Ele sustenta que “já existe autorização legislativa para a alienação do referido imóvel“ na lei municipal 3.332/1989, sancionada pelo então prefeito Esperidião Amin. “A equipe técnica desta Casa Legislativa incorreu em erro material, ao certificar “a inexistência de legislação municipal” com a mesma finalidade.
A Secretaria de Estado do Planejamento e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) firmaram um acordo de cooperação técnica para intercâmbio de informações e fortalecimento institucional nas áreas de planejamento urbano, regional e cadastro técnico multifinalitário. Entre os compromissos assumidos estão a capacitação de servidores estaduais e municipais e a adesão à Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de Santa Catarina. A parceria também reforça as atribuições compartilhadas com o objetivo de elaborar políticas públicas com base em dados técnicos qualificados. A assinatura do documento foi realizada no gabinete da presidência da entidade com a presença do secretário Edgard Usuy e do presidente do Conselho, engenheiro Kita Xavier.
COMISSÃO – Raquel Schramm assumiu a presidência da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/SC. Ela vem atuando ativamente em casos que discutem o uso da cannabis para tratamentos de saúde.
MARCA TURÍSTICA
A nova marca turística de Florianópolis, apresentada na semana passada, será apresentada nesta segunda-feira (14) no WTM Latin América, evento que vai até quarta-feira (16) na Expo Center Norte, em São Paulo. O lançamento será no estande da Secretaria de Turismo de Santa Catarina. “A nova marca de Florianópolis representa a identidade da cidade como um todo. Ao apresentar nossa nova marca, estamos não apenas promovendo o turismo, mas também destacando o que nos torna únicos e atraentes para visitantes e investidores”, afirma Juliano Richter Pires, secretário municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação.
