O que é pesca probatória, argumento da defesa de Bolsonaro contra denúncia de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na última quinta-feira (6), sua defesa contra a denúncia da PGR sobre o plano de golpe de Estado. Na manifestação, ele alegou ser vítima de “pesca probatória”. A prática teria sido feita pela Polícia Federal e é vista como ilegal pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro alega uso de pesca probatória por parte da Polícia Federal – Foto: Evaristo Sá/AFP/ND

Segundo a defesa do ex-presidente, a PF praticou ações ilegais a partir do momento em que solicitou várias quebras de sigilo em investigação anterior ao golpe e que mirava o vazamento de um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker aos sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para obter informações sobre Bolsonaro, a investigação teria praticado a pesca probatória, quebrando sigilos para mirar informações diferentes das quais eram alvo da apuração inicial.

Pesca probatória é ilegal pela jurisprudência do STF

A pesca probatória consiste em uma busca genérica ou sem fundamento específico, a partir da quebra de sigilos ou levantamento de informações, que não necessariamente levantem suspeita concreta. A prática é vista como ilegal, conforme a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal).

Prática de pesca probatória é ilegal, diz a jurisprudência do STF – Foto: SCO/STF/ND

A ação, portanto, seria como se os investigadores jogassem a “rede” para “pescar” algo novo, visto que não há alvo pré-definido. Na argumentação da defesa de Bolsonaro, o foco da investigação era o vazamento do inquérito sobre o ataque hacker ao TSE, mas outras linhas foram abertas.

As novas linhas de investigação, conforme a defesa, tinham outros alvos. Entre eles, estariam o possível desvio de valores do cartão corporativo de Bolsonaro, a falsificação do cartão de vacinação e a que deu origem à apuração do golpe.