Florianópolis decreta novas regras para bares e restaurantes do Centro

A prefeitura de Florianópolis publicou nessa segunda-feira (1º), um decreto com novas regras de funcionamento para bares e restaurantes da região Centro-Leste da capital. A área é formada entre a Avenida Hercílio Luz, Avenida Paulo Fontes, Praça Fernando Machado, Praça XV de Novembro, Rua Arcipreste Paiva, Rua Santos Dumont e a Rua José Jaques.

A região Centro-Leste é uma das mais movimentadas e badaladas da capital. Jovens costumam se reunir em pontos específicos para se divertirem em bares nas proximidades.

Novas regras para funcionamento de bares e restaurantes no Centro-Leste da capital – Foto: Raphael Zulianello/Divulgação

Novas regras de funcionamento

A partir do dia 12 de abril (10 dias após a publicação do decreto), os empresários ficarão obrigados a ajustarem os horários de abertura e fechamento de acordo com as novas regulamentações.

Os novos horários estão definidos dessa forma:

• De segunda a quinta-feira, podem operar das 7h até a 00h, com som externo até as 22h;
• Nas sextas-feiras, sábados, vésperas de feriados e feriados, o horário de funcionamento será estendido das 7h às 2h, com o som externo permitido até às 22h e interno até 00h;
• Aos domingos, o funcionamento será das 10h até 00h, com som interno permitido até 00h e som externo até as 20h.

Além disso, a nova legislação determina que o uso de som externo está sujeito à autorização prévia da prefeitura. Estabelecimentos com alvarás específicos podem solicitar permissões para casos e horários excepcionais de funcionamento.

O decreto determina, ainda, que caso haja o descumprimento, sanções estão previstas, inclusive o crime de desobediência. No caso de reincidência, será realizado o cancelamento do Alvará de Licença para funcionamento com interrupção das atividades.

Novas regras começam a valer a partir de 10 dias da publicação do decreto – Foto: Marco Santiago/Arquivo/ND

O que diz  a prefeitura

Em nota, a prefeitura de Florianópolis esclareceu a tomada da decisão.

“O novo decreto regulamentando o horário de funcionamento de bares no Centro Leste é fruto de mais de um ano de conversas e reuniões entre moradores, comerciantes e órgãos públicos. O constante tensionamento entre os moradores e frequentadores dos bares da região, inclusive com casos de violência verbal e física, levou a Prefeitura a construir em conjunto uma regulamentação para a região. Em síntese, quem possui isolamento acústico adequado e alvará para atuar na madrugada, permanece com o mesmo direito e horários antigos. Já quem não possui isolamento acústico, deve seguir a regra”