BC Passa a Exigir Que Nomes em Chaves Pix Estejam em Conformidade com Base da Receita Federal

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O Banco Central passou a exigir que as instituições financeiras e de pagamento que oferecem o Pix garantam que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves do serviço estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal, informou a autarquia nesta quinta-feira (6).

Segundo o BC, a verificação por parte das instituições deve ocorrer sempre que houver operação envolvendo a chave Pix, como um registro, uma alteração de informações ou portabilidade.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, afirmou a autarquia em comunicado ao justificar a nova medida, que foi implementada como uma alteração no regulamento do Pix.

As instituições participantes do Pix precisarão excluir chaves daqueles cuja situação não esteja regular na Receita Federal, disse a instituição.

O BC disse que adicionalmente também agirá de forma ativa no processo de verificação, como uma “segunda linha de defesa”, a fim de garantir a exclusão ou ajuste de chaves cujos donos não estejam vinculados ao CPF ou CNPJ informado.

Em outra medida, também anunciada no comunicado, a autarquia está proibindo a alteração de informações presentes em chaves Pix aleatórias, indicando que pessoas ou empresas que desejem fazê-lo deverão excluir a chave existente e criar uma nova.

Chaves do tipo e-mail, por sua vez, não poderão mais mudar de dono, indicou o BC.

“É importante salientar que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes”, disse a autarquia no comunicado.

O governo enfrentou em janeiro uma onda de notícias falsas sobre uma possível taxação do Pix após estabelecer novos parâmetros para monitoramento de movimentações financeiras no sistema, em medida que acabou sendo revogada em meio à polêmica gerada nas redes sociais.

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