Em assembleia, servidores se posicionam contra mudanças no Issblu propostas pela Prefeitura

Mesmo com uma convocação em cima da hora, mais de 1600 servidores e servidoras foram à Praça Hercílio Luz (Biergarten), na tarde desta quinta-feira, 27, em uma assembleia para protestar contra o Projeto de Lei Complementar 2369/2025, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara Municipal.

Os trabalhadores do serviço público municipal foram unânimes em rechaçar a proposta apresentada pelo governo, manifestando disposição para evitar que a proposta avance, com mobilização em todos os locais de trabalho enquanto acompanham a tramitação do projeto. Uma greve não foi descartada na assembleia e dependerá dos próximos movimentos.

A direção do Sintraseb diz que ouviu da equipe do prefeito Egídio Ferrari (PL) e do presidente da Câmara, vereador Ailton De Souza, Ito (PL), que o projeto seguirá a tramitação no tempo de 45 dias, sem data prevista para a votação da matéria.

A assembleia decidiu também que será formalizado o pedido de parecer ao Conselho de Administração do ISSBLU (CONSAD), órgão que deveria ter recebido a proposta para análise e encaminhamento antes do envio para aprovação dos vereadores. O sindicato defende que a Câmara só coloque o projeto para votação após o recebimento da manifestação do CONSAD.

Apesar de o governo afirmar que apenas está fazendo adequações à legislação federal, alguns pontos incomodam a categoria. O que consideram o rebaixamento do valor da aposentadoria, com a alteração do cálculo da média remuneratória para fins de proventos de aposentadoria; a criação de mais um órgão na estrutura do instituto, para a perícia e o fim da aposentadoria para educadores que não lecionam na secretaria de Educação.

Este último ponto já tem uma emenda do vereador Bruno Cunha (Cidadania) para ajustar e não prejudicar professores da rede que cumprem jornada em outras áreas, como o paradesporto, por exemplo.

Mas o que mais tem incomodado, e o Informe Blumenau insiste com isso, é a retirada de autonomia para o Conselho de Administração do Issblu escolher seu presidente. Pela proposta do Executivo, caberá ao prefeito esta indicação.