Resgate do FGTS após saque-aniversário tem mudança pelo governo; o que diz nova MP

A liberação do saldo retido do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de pessoas que foram demitidas sem justa causa e aderiram ao saque-aniversário, valerá apenas para trabalhadores que perderam o emprego entre janeiro de 2020 e sexta-feira (28). A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa.

Segundo Ministério do Trabalho e Emprego, medida irá beneficiar 12,1 milhão de brasileiros – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ND

Segundo o ministro, quem ficar desempregado após esse período e tiver optado pelo saque-aniversário não poderá retirar o saldo do fundo de garantia.

“O saque-aniversário continua. Agora, o trabalhador vai ser informado individualmente, mas já adiantando, quem fizer adesão daqui para a frente, a sistemática da proibição do saque imediato continuará. Como eles estão sendo informados, não podem no futuro falar: ‘Ah, não sabia, isso é injusto’”, destacou Marinho.

Liberação de valores do FGTS corrige injustiça, diz Marinho

Segundo o ministro, a liberação que será feita a partir do dia 6 de março ocorre para corrigir uma “injustiça” com quem aderiu à modalidade no passado.

De acordo com o titular do MTE, as pessoas que aderiram não teriam sido informadas adequadamente de que não teriam acesso ao saldo em caso de demissão sem justa causa.

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, diz que liberação do FGTS corrige ‘injustiça’ – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

“Dos que aderiram ao saque-aniversário, há uma grande reclamação que eles foram ludibriados, enganados. Faltou a eles informação, quando aderiu ao sistema porque não foram informados à época que, em caso de demissão, eles teriam dois anos ou mais, que depende da sua data de aniversário, depende da data de demissão, sem poder sacar o seu saldo do antigo”, disse o ministro.

Como será a liberação do saque-aniversário

Os pagamentos começam no dia 6 de março. No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões das contas do FGTS para 12,1 milhões de pessoas. A liberação ocorrerá em duas fases.

A primeira, até o limite de R$ 3.000, deve atingir 11,4 milhões de trabalhadores (93,5% do público alvo). O valor restante vai ser liberado em junho para aqueles que têm mais de R$ 3.000 retidos.

Pagamento de saldo retido para demitidos começa no dia 6 de março – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O dinheiro vai ser depositado na conta bancária da pessoa. Quem não tem, deve procurar a Caixa Econômica Federal, segundo o ministro. Confira a divisão:

• Nascidos entre janeiro e abril recebem dia 6 de março;
• Nascidos de maio a agosto, no dia 7;
• Nascidos de setembro a dezembro recebem dia 10.

*Com informações do R7.