Projetos indicações e requerimentos foram aprovados na sessão legislativa em Orleans

Três Projetos de Lei, cinco Requerimentos e sete Indicações foram aprovados na sessão legislativa de segunda- feira, 24 de fevereiro de 2025 na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans.

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Pedro João Orben (MDB), Marlise Zomer (PSDB), Murilo Hoffmann (NOVO), Mirele Debiasi (PSDB), Dovagner Baschirotto (MDB), Josemar Sacom (PSD), Osvaldo Cruzetta (PP), Jana Caciatori (PL) e Joel Cavanholi (PL).

Assista à sessão ordinária na íntegra

Ordem do Dia

Projeto de Lei PE nº 8, de 17 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Associação Musical Estrela do Oriente e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei PE nº 9, de 17 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que reconhece despesas de exercícios anteriores e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a empenhar, liquidar, pagar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo PL nº 5, de 14 de fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 1º Inciso II, da Lei promulgada nº 3, de 23 de julho de 2001, aumentando para seis o número de assessores parlamentares e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 2/2025, de autoria do vereador Murilo Oliveira Hoffmann: “Que o Executivo informe se há ou houve algum servidor do Executivo que não paga/pagou o rotativo como os demais munícipes, estando com isso se beneficiando do seu cargo/função pública”. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 3/2025, de autoria do vereador Murilo Oliveira Hoffmann: “Que o Executivo envie a quantidade de placas inaugurativas ou similares e o valor pago por elas nos anos de 2023 e 2024”. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 4/2025, de autoria do vereador Murilo Oliveira Hoffmann: “Que o Executivo esclareça e informe sobre os muitos veículos abandonados no mezanino da garagem da infraestrutura: as placas destes veículos; a data de aquisição; a finalidade para qual foram adquiridos; se ainda está se pagando as taxas de licenciamento, IPVA e seguro; e qual valor total pago referente a essas despesas até a presente data. Se os veículos foram adquiridos em perfeito estado de conservação e por qual razão estão sucateados. Se o Executivo, em algum momento, tentou se desfazer destes veículos e quais providências a atual gestão pretende tomar e o prazo para resolução do problema”. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 5/2025, de autoria do vereador Murilo Oliveira Hoffmann: “Que o Executivo informe e esclareça sobre a situação do Ginásio do Rio das Furnas, enviando: o valor investido até o momento, a razão de a obra ter sido paralisada, qual providência foi tomada e se existe interesse em dar continuidade à obra. Se sim, qual a data prevista para a conclusão?”. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 6/2025, de autoria do vereador Murilo Oliveira Hoffmann: “Que o Executivo forneça informações sobre o aluguel de barreiras para retirada de areão, saibro, cascalho e materiais similares dos últimos quatro anos; o período em que cada local esteve alugado; a localização das barreiras com coordenadas; e a lista do valor total pago em aluguéis para cada local, bem como a quantidade de material retirada de cada uma”. Aprovado por unanimidade.

Indicação nº 20/2025, de autoria da vereadora Marlise Maria Salvador Zomer: “Que o Executivo possa melhorar as condições de trabalho da Vigilância Epidemiológica , com aquisição de uma motocicleta maior”. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 21/2025, de autoria da vereadora Marlise Maria Salvador Zomer: “Que o Executivo faça uma vistoria em todos os bueiros da cidade, pois muitos necessitam de desobstrução”. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 22/2025, de autoria da vereadora Marlise Maria Salvador Zomer: “Que o Executivo faça uma revisão nas calçadas municipais, que se identifique problemas e se faça o reparo das mesmas”. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 23/2025, de autoria da vereadora Marlise Maria Salvador Zomer: “Que a Comissão de Trânsito faça uma avaliação completa no bairro Nova Orleans, a fim de verificar pontos necessários de lombadas e/ou faixas de pedestre”. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 25/2025, de autoria dos vereadores Maiara Dal Ponte Martins, Dovagner Baschirotto e Pedro João Orben: “Que o Executivo, através da Secretaria de Agricultura, avalie a possibilidade de realizar a compra de azeven e aveia pelo Programa Porteira Adentro como incentivo ao agricultor”. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 26/2025, de autoria do vereador Josemar Sacom: “Que o Executivo avalie a possibilidade de instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos no interior do munícipio, entre o Rio Novo e Rio Carlota, também no Quatro Encruzos e entre Barracão e Furninhas, em função dos furtos que voltaram a acontecer no interior”. Aprovada por unanimidade.