Previdência Privada: mudanças nas regras prometem mais vantagens para contribuintes

O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) anunciou alterações significativas nas regulamentações dos planos de previdência, a fim de tornar a aplicação mais atrativa aos olhos da população.

Governo muda regras de planos de previdência privada – Foto: Pexels/Maitree Rimthong/ND

As resoluções 463 e 464, divulgadas na última segunda-feira (19), entram em vigor a partir de novas adesões e prometem tornar os planos mais adaptáveis às necessidades individuais e às flutuações do mercado.

As mudanças oferecem mais opções de recebimento para os produtos VGBL e PGBL, aumentam a concorrência de mercado e permitem uma melhor adequação ao perfil da pessoa.

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) – Foto: Divulgação

Principais mudanças dos planos de previdência privada

Entre as inovações, destaca-se a implementação da adesão automática para planos instituídos, uma medida que facilita a inclusão de novos participantes sem imposições burocráticas.

As resoluções também introduzem o conceito de suitability, assegurando que as aplicações estejam alinhadas com o perfil de risco do participante.

Além disso, a mudança dá maior flexibilidade na escolha de como receber os benefícios, ao permitir decisões mais próximas ao período de fruição e considerar as condições econômicas vigentes para o cálculo da renda.

As mudanças na previdência privada oferecem mais opções de recebimento – Foto: Josh Appel/Unsplash/ND

Outro ponto de destaque é a possibilidade de portabilidade, que incentiva a comparação entre seguradoras e fomenta a concorrência no setor. Isso pode resultar em condições mais vantajosas para os participantes.

A iniciativa também visa fechar brechas tributárias que poderiam beneficiar desproporcionalmente os superricos, ao limitar a participação em planos VGBL a R$ 5 milhões.

As mudanças foram concebidas após um ano de consultas públicas a sociedade civil e representantes do setores, e chegam em um momento em que os planos de previdência privada celebram 25 anos de existência.