Inelegibilidade de ex-prefeito de Brusque pode ser extinta com mudança de lei discutida em Brasília

O ex-prefeito de Brusque e secretário-executivo da SCPar, Ari Vequi (MDB), que está inelegível, poderia voltar a disputar cargos públicos caso a mudança de uma lei seja aprovada em Brasília. Uma proposta discutida na Câmara dos Deputados visa reduzir a pena de inelegibilidade de oito para dois anos contados a partir da eleição em que foi observada a irregularidade.

A eventual aprovação da lei poderia recuperar os direitos políticos de Ari Vequi, cassado e afastado da prefeitura por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. O ex-prefeito pretende concorrer nas eleições de 2026 ao cargo de deputado estadual. A tendência é que ele troque o MDB pelo PL ou Republicanos, para se alinhar ao grupo do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Ele também busca aproximação ao governo do prefeito de Brusque, André Vechi (PL).

“Eu vejo [a mudança na lei] com bons olhos, até porque me atinge, e é uma forma de pagar o preço de alguma forma. Hoje, além de perder o mandato, [o político] fica inelegível por oito anos. É uma pena totalmente desproporcional”, opina o ex-prefeito. “O meu processo também está se movimentando e acredito que até março tenha algum julgamento no Supremo. Está nas mãos do ministro Nunes Marques”.

Projetos que envolvem mudança na pena de inelegibilidade foram apresentados pelos deputados federais Bibo Nunes (PL-RS) e Helio Lopes (PL-RJ). No caso de Helio, o projeto busca alterar de forma mais específica o trecho referente à inelegibilidade por abuso de poder político ou econômico. O assunto está em alta no Congresso, sobretudo porque uma eventual mudança na lei afeta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, mas pretende concorrer à Presidência em 2026.

Caso a mudança seja aprovada, ainda ocorreria uma discussão se haveria aplicação retroativa. Na prática, a condenação de Ari Vequi aconteceu seguindo normas anteriores à eventual mudança. Entretanto, há um precedente: em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que seria válida a aplicação de pena a políticos condenados pela Justiça Eleitoral antes de edição da Lei da Ficha Limpa.

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