A Importância da Educação Legislativa para a Cidadania e a Democracia. Por Marlene Fengler

Marlene Fengler escreve artigo em que opina que a educação legislativa fortalece a democracia e aproxima a população do Parlamento. Veja como esse trabalho impacta a sociedade no site upiara.net

A educação legislativa desempenha um papel essencial na formação da cidadania, no fortalecimento da democracia e, tenho certeza, pode contribuir para atenuar as tensões geradas pela polarização partidária. Em um contexto de crescentes desafios democráticos, o conhecimento sobre os processos legislativos e a atuação cidadã favorecem diretamente à construção de uma sociedade mais participativa e consciente de seus direitos e deveres. E digo isso com conhecimento de causa, ao fechar um ciclo de seis anos à frente da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, por quatro anos como presidente e, nos dois últimos anos, como diretora, período que considero uma imersão em educação legislativa.

As Escolas Legislativas, como a da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), são instrumentos fundamentais para aproximar a população do Parlamento e promover a educação política de forma apartidária. Por meio de cursos, palestras, seminários e iniciativas de formação e capacitação, esses espaços oferecem informação qualificada a públicos diversos, incluindo crianças e adolescentes com programas como vereador mirim e parlamento jovem dirigidos a estudantes dos ensino fundamental e médio, além do estágio visita, para universitários, todos com foco na formação cidadã. O conhecimento sobre a dinâmica legislativa permite que os cidadãos compreendam melhor a relevância do Poder Legislativo, não apenas na formulação de leis e na fiscalização do Executivo, mas como suporte principal da democracia. Esse entendimento é fundamental para que haja uma participação mais ativa nos processos democráticos.

Eu entendo que a educação legislativa incentiva a transparência, reduzindo a distância entre a população e seus representantes eleitos. Quando a sociedade conhece e entende os mecanismos de fiscalização e participa ativamente do debate público, a gestão pública tende a se tornar mais eficiente e responsável em todos os níveis. A polarização política tem sido um dos grandes desafios contemporâneos, muitas vezes alimentada por desinformação e discursos extremistas. A educação legislativa surge como um contraponto essencial, proporcionando informação objetiva e qualificada, que possibilita um debate mais construtivo e embasado em dados e fatos. Ao promover o pensamento crítico e a compreensão sobre a pluralidade de ideias, as Escolas do Legislativo contribuem para a formação de uma cultura política mais tolerante. Isso permite que as divergências sejam tratadas de maneira respeitosa e produtiva, em prol do bem comum.

As Escolas do Legislativo estão vinculadas às Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais e desempenham um papel estratégico na educação política da sociedade. Por meio de parcerias com universidades, organizações civis e instituições públicas, essas escolas ampliam o acesso ao conhecimento legislativo e fortalecem a democracia. Em Santa Catarina temos, além da Escola do Legislativo da ALESC, mais 35 escolas vinculadas a parlamentos municipais. No caso da Escola do Legislativo da ALESC, buscamos ampliar o alcance de nossas atividades, atendendo tanto o público jovem, que está em fase de formação cidadã, quanto servidores, agentes públicos e políticos e a população em geral. O compromisso é garantir que a educação legislativa seja um pilar para a construção de uma sociedade mais democrática, participativa e informada.

Este começo de ano, marca também o encerramento de um ciclo significativo de trabalho, o qual estive à frente da Escola do Legislativo da ALESC conforme mencionei anteriormente. Durante esse período, conquistamos excelentes resultados, ampliando a presença da Escola e fortalecendo sua atuação. Apenas em 2024, realizamos quase 300 eventos, todos gratuitos, alcançando um público superior a 27 mil participantes presenciais e mais de 3 mil em cursos on-line. Esses números, fruto do trabalho de uma equipe unida e comprometida, refletem o compromisso e a relevância do trabalho desenvolvido pela Escola da ALESC e consolidam a relevância da educação legislativa para o futuro do país. Somente com cidadãs e cidadãos conscientes de seu papel na sociedade poderemos construir uma democracia sólida, baseada no respeito, no diálogo e na participação ativa de todos e de todas.

Marlene Fengler é Secretaria Geral da ALESC, ex-deputada estadual, vice presidente da ABEL (Associação Brasileira das Escolas Legislativas e de Contas) e ex-diretora da Escola do Legislativo da ALESC

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