Editorial: Quem paga a conta

Nesta semana, o jornal O Município publicou que foram aprovadas as contas relativas ao ano de 2022 da Prefeitura de Brusque, à época governada por Ari Vequi. A aprovação, em tese, certifica que a gestão agiu de maneira correta nas finanças, e que não há nada que desabone a conduta do prefeito em relação a isso.

Na semana passada, no entanto, publicamos outra matéria cujo tema central é o uso dos recursos públicos, na qual se informa que moradores serão indenizados por causa de uma obra de drenagem mal feita no bairro Limeira, em 2014. A prefeitura e a empresa Catedral, que executou o serviço, foram condenadas solidariamente a pagar pelos danos causados às residências e também foi determinado que a obra deve ser refeita.

O que chama atenção é que, no ano em que a obra foi entregue e nos anos seguintes, as contas da prefeitura foram regulamente aprovadas. O que gera um questionamento sobre a morosidade do sistema judiciário. Somente dez anos depois é que foi de fato atestado que a obra tinha problemas, o que poderia ter sido identificado bem antes, se houve mecanismos de controle adequados.

Com isso, as decisões nem sempre são no tempo em que as coisas acontecem, o que gera outra distorção: um gestor tem que assumir um ônus causado por outro gestor, de vários mandatos atrás. Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores, Ministério Público e todos os outros órgãos de controle não são suficientes para evitar prejuízos desta natureza, que no fim vai parar na conta do contribuinte.

Não se sabe se a empresa Catedral irá pagar pelo prejuízo, nem se sabe se a empresa ainda estará atuando quando esgotarem todos os recursos, mas a prefeitura continuará a ser credora desta dívida, e quem paga de fato é a população, que terá parte de seus impostos revertidos para saldar a indenização.

Isso leva a outra questão de debate: a responsabilidade dos gestores que estavam no poder na época em que as obras foram mal feitas.

Por mais que avancemos no controle do setor público, a individualização das condutas ainda é ineficiente, e tudo acaba indo para a conta da prefeitura. Um caso como este é o exemplo: os responsáveis não são punidos e a população arca com a responsabilidade de pagar pelos prejuízos.

Dessa forma, os mecanismos de controle precisam ser aprimorados para individualizar as condutas dos responsáveis, fazendo com que a população não tenha que pagar pelos erros de poucas pessoas, ao mesmo tempo em que a fiscalização precisa identificar as falhas em menos tempo, para que se faça justiça dentro de um prazo razoável.

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