Mercado de Carbono: Regulação Abre Oportunidades para Investidores

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A regulação do mercado de carbono está a poucos passos de se concretizar. O texto, protocolado na câmara em 2015, foi aprovado pelo Senado em 13 de novembro e agora espera sanção presidencial. O projeto regulamenta um mercado que poderá ser frutífero para investidores, que podem lucrar enquanto ajudam a financiar uma das soluções para a crise global do clima.

Os créditos de carbono são certificados que devem ser contabilizados sob metodologia específica. Trata-se de quantificar quanto carbono uma ação ou localidade pode capturar, ou deixar de emitir. Por exemplo, se uma empresa instala placas solares, ela está deixando de emitir carbono na geração de energia. Dessa forma, pode vender esse direito de emissão para outras companhias.

A empresa especializada em transição climática, WayCarbon projeta que os créditos de carbono podem gerar uma receita de cerca de US$ 120 bilhões (R$ 684 bilhões) até 2030 para o Brasil. São números otimistas que consideram os melhores cenários onde cada tonelada de carbono gerará US$ 100 em crédito e onde o país consegue atender até 48,7% da demanda global. Mesmo assim, é inegável que um novo mercado se abre.

Até as projeções mais pé no chão também chamam a atenção. Para Munir Soares, CEO e fundador da Systemica, consultoria para geração e gestão de créditos de carbono, os números giram entre US$ 30 bilhões e US$ 50 bilhões (de R$ 171 bilhões a R$ 285 bilhões) no mundo todo até 2030. Ao Brasil caberia uma fatia de 15% desse mercado, com valores entre US$ 4 bilhões e US$ 7,5 bilhões (de R$ 22,8 a R$ 38,25 bilhões).

Khanchit/Khirisutchalual_Getty

Mercado de carbono é oportunidade para investidor brasileiro. Khanchit/Khirisutchalual_Getty

Esse mercado também abre possibilidades de investimentos para diversas áreas. Ainda mais o Brasil, que tem a chance de se consolidar como um participante relevante do ponto de vista global. Werner Grau, sócio da área ambiental da Pinheiro Neto Advogados, explica que esse também é um nicho que passa por alta volatilidade de preços e marcações a mercado, mas que a regulação deve reduzir esse efeito — o que torna a atratividade maior para diversos tipos de investidores

Como funcionará o Mercado de Carbono com a regulação

Os créditos de carbono poderão ser emitidos por empresas que absorvem mais carbono do que emitem e que fiquem abaixo do teto regulamentar de emissões. Caso o saldo seja positivo, esse excedente pode ser vendido para que outras empresas compensem as suas emissões acima do permitido. No Brasil, o mercado voluntário de carbono já existia. Nesse caso, as companhias compram os créditos para poderem ser net zero (ter sua pegada de carbono neutra).

Agora, com a aprovação do projeto de lei, criou-se o Mercado Regulado. Neste caso, as empresas que produzam anualmente mais de 25mil TCo²e (toneladas de dióxido de carbono equivalente) terão limites de emissões que serão gradualmente reduzidos.

Assim, se uma empresa não conseguir reduzir suas emissões, ela poderá comprar créditos de carbono de outras que geraram esses créditos. Isso se dará através do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) para a compensação das atividades poluentes. Esse tipo de sistema é conhecido mundialmente como “Cap N’ Trade”.

Pontos do projeto ficarão a cargo de decreto do Executivo. Como o órgão que será responsável por regular o mercado, o valor do teto de emissão e suas diminuições. Além de especificar o método para medir e emitir os títulos de crédito de carbono.

Como funciona o mercado para o investidor?

Os investimentos derivados de um mercado de carbono regulado são diversos e vão desde fundos especializados, emissão de dívidas “verdes” ou até mesmo o investimento direto em áreas de conservação.

“Se temos uma fazenda no bioma amazônico, temos 80% de reserva legal e não podemos mexer em 80% da nossa floresta, aquilo é custo, mas alguém diz: eu vou medir o carbono que isso aqui absorveu. Isso é mercado. Esse carbono eu vou vender para quem eu quiser, no preço que eu bem quiser, que eu escolher, de acordo com métricas de mercado, obviamente, mas eu vou fazer por contratos bilaterais livres”, explica Grau, que relembra que, obviamente, essas operações também serão taxadas.

Os fundos de investimento da área poderão investir em áreas que gerem créditos de carbono e depois poderão vendê-los. Isso poderá ser feito por meio de reflorestamento ou compra e conservação de áreas. 

Esse mercado já existe em uma área específica: o de combustíveis. “Para cada volume de biocombustível produzido gero um determinado certificado, que é o crédito de descarbonização. E aí, ao longo do ano, as distribuidoras de combustível têm que cumprir uma meta de compra desses créditos, que são chamados CBIO. Mas o que é diferente do CBIO em relação ao crédito de carbono é que o CBIO não é adicional”, explica João Victor Marques, pesquisador da FGV Energia.

Ser adicional, explica o pesquisador, é quando o crédito só pode ser vendido quando a meta está sob controle. Fato esse que exige mais avanços na legislação para venda internacional do carbono. O crédito de carbono tem que ser adicional, ou seja, a redução precisa ser mensurável e não servir como uma compensação para emitir gases. Por exemplo: uma empresa refloresta uma área de seu terreno e diminui suas emissões e assim gera créditos no Brasil. Uma mina de carvão na China compra esses créditos, porque não conseguiu diminuir suas emissões. Mas, mesmo assim, o total de carbono diminui naquele período, porque a empresa brasileira diminuiu suas emissões.

O governo brasileiro também capitaneia outro tipo de proposta para fundos investirem em créditos de carbono: o Tropical Forest Forever Facility. Quando o Brasil e outros países tropicais propuseram o fundo, durante um encontro de ministros da fazenda do G20, ele era estimado em mais de R$ 5 bilhões.

O pesquisador explica que esse tipo de fundo funciona como um produto financeiro que paga um valor de 3% a 4% ao ano de rendimento enquanto os recursos serão utilizados em projetos de preservação ambiental, de restauração e conservação de florestas. “Esses projetos precisam ter um retorno acima do que ele pagará para os investidores. Essa diferença será utilizada para remunerar países que estão protegendo as suas florestas”, explica.

Aline Ferreira, coordenadora do Grupo de Trabalho de Mercado de Carbono da ANBIMA, explica que o Brasil não está atrasado em questão de modelo. A ideia é que os fundos mais comerciais girem em torno de emissão de dívida vinculada a emissão dos créditos e financiamento de projetos, chamados de “green bonds”. 

Esses modelos já são usados no mercado voluntário com fundos de ESG. “Tem gente que vai para o reflorestamento, tem gente que vai para despoluição, que vai para a matriz energética, tem uma série de vertentes possíveis que o mercado voluntário permite. No mercado financeiro, o que a gente tem visto muito é um crescimento de buscas de financiamentos vinculados a isso”, explica ferreira.

Um dos modelos defendidos pelas fontes ouvidas, é o de fundos que investiam em diversos produtores de créditos de carbono. O ideal é que o fundo invista em diferentes tipos de geração de créditos e em diferentes biomas, permitindo a diversificação. Hipoteticamente falando, se uma propriedade sofre um incêndio no cerrado, o investidor não é prejudicado porque outra propriedade no pantanal pode compensar o prejuízo.

O risco de greenwashing

O mercado de créditos de carbono tem um grande risco de fraudes, o chamado greenwashing, quando empresas utilizam instrumentos verdes para mascarar a sua real contribuição ao meio ambiente. Ferreira, da ANBIMA, relata que um dos métodos é manipular para que o mesmo crédito possa ser contado e vendido mais de uma vez.

Já Grau, da Pinheiro Neto, relembra a Operação Greenwashing, da Polícia Federal (PF). Em julho de 2024, em Roraima, cinco mandados de prisão foram cumpridos. A investigação revelou um esquema de grilagem de terras na Amazônia que depois seriam usadas para vender créditos de carbono no mercado voluntário.

Os créditos eram fraudulentos e, além desse crime, a área foi usada para esquentar gado ilegal e desmatar. “Foram explorados ilegalmente mais de um milhão de metros cúbicos de madeira em tora, gerando um dano ambiental estimado em R$ 606 milhões. A operação também revelou que a organização obteve cerca de R$ 820 milhões em terras griladas”, diz o relatório da PF.

Para o advogado, o principal ponto para a segurança desses projetos estarão nas populações nativas das áreas de preservação. “Você ter um sistema de controle da floresta da Tijuca não é difícil, mas lá meio da Amazônia fazer esse controle é muito difícil. Exceto se as populações locais e tradicionais te ajudarem nisso. Então um gargalo dos projetos de carbono é que eles dependem das populações. O amazônida tem que ter repartição de benefícios pela Convenção da Diversidade Biológica. Ele é um sujeito central para esses projetos. O investidor vai se ver diante do dilema que não é apenas o projeto. Você tem custos associados que têm que ser considerados desde o início”.

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