Emendas à lei orgânica: projetos polêmicos foram barrados na Câmara de Brusque nos últimos dez anos

Nos últimos dez anos, foram apresentados 14 projetos de emendas à lei orgânica de Brusque na Câmara de Vereadores e pouco mais de metade (oito) foram aprovados.

Emendas à lei orgânica municipal precisam ser propostas por no mínimo um terço dos vereadores, pelo poder Executivo ou por iniciativa popular.

Para ser aprovado, o texto precisa ser discutido e votado em dois turnos de discussão e votação, com intervalo de no mínimo de dez dias, e ter pelo menos dois terços de aprovação.

A última emenda proposta é de março de 2023 e está parada na Câmara. O texto quer permitir que a população apresente projetos com, no mínimo, 1% dos eleitores do município. Atualmente, a porcentagem mínima é de 5%. De acordo com o presidente da casa, Jean Dalmolin (Republicanos), o texto está sob análise das comissões.

O último texto desse tipo que foi aprovado foi o da instituição de licença-maternidade ou licença-adotante de 120 dias e licença-paternidade de sete dias.

Dentre textos que não prosperaram, está um projeto da atual legislatura para criação de emendas parlamentares, que foi alvo de críticas da sociedade organizada, e a diminuição do número de vereadores de 15 para 11, proposta em 2017.

Confira detalhes sobre todos os projetos

Define que iniciativa popular será exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% dos eleitores inscritos no município, contendo assunto de interesse específico do município, da cidade ou de bairros

Projeto de março de 2023
Status: sob análise das comissões
Autoria: Marlina Oliveira, Rick Zanata, Rogério dos Santos, André Batisti, o Deco, André Vechi, Cassiano Tavares, o Cacá, Jean Dalmolin, Jocimar dos Santos e Deivis da Silva

Institui licença-maternidade ou licença-adotante de 120 dias e licença-paternidade de sete dias

Projeto de junho de 2022
Status: aprovada em maio de 2023
Autoria: Cacá Tavares, Jean Dalmolin, Marlina Oliveira; Ivan Martins, Alessandro Simas e André Rezini

Proíbe que vereadores se licenciem para ocupar cargos comissionados no Executivo, não impedindo que ocupem tais cargos se renunciarem ao mandato

Projeto de fevereiro de 2021
Status: aprovada em março de 2021
Autoria: André Vechi, Cacá Tavares, Jean Dalmolin, Rick Zanata, André Rezini e André Batisti, o Deco

Criação de emendas parlamentares para vereadores

Projeto de maio de 2021
Status: retirada pelo autor
Autoria: Ivan Martins. Jean Pirola, Beto Piconha, Rick Zanata, Natal Lira, Rogério dos Santos, André Rezini, Deco Batisti, Jean Dalmolin e Deivis da Silva

Altera e acrescenta dispositivos legais à lei orgânica de Brusque em consonância com a Emenda Constitucional nº 103 – legislação federal conhecida como reforma da previdência. Desta forma, os servidores vinculados ao RPPS passaram a ser aposentados com as idades mínimas previstas para os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social da União

Projeto de maio de 2021
Status: aprovada em dezembro de 2021
Autoria: Poder Executivo

Mudanças nos prazos de encaminhamento e devolução de sanção dos projetos de Lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e de Lei Orçamentária Anual.

Projeto de abril de 2019
Status: aprovada em primeira votação e depois arquivado
Autoria: Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno (Leonardo Schmitz, Ana Helena Boos, Gelson Luis Morelli, o Keka, Cleiton Bittelbrunn e Marcos Deichmann)

Mudanças nos prazos de encaminhamento e devolução de sanção dos projetos de Lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e de Lei Orçamentária Anual. Este acabou sendo aprovado e sancionado

Projeto de junho de 2019
Status: aprovada em agosto de 2019
Autoria: Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno (Leonardo Schmitz, Ana Helena Boos, Keka, Cleiton Bittelbrunn e Marcos Deichmann)

Altera os prazos para nova eleição no caso de vacância de cargos de prefeito e vice-prefeito

Projeto de junho de 2018
Status: aprovada em setembro de 2018
Autoria: Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno (Leonardo Schmitz, Ana Helena Boos, Keka, Cleiton Bittelbrunn e Marcos Deichmann)

Altera artigo que trata de vedações para vereadores

Projeto de fevereiro de 2017
Status: aprovada em maio de 2017
Autoria: Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno (Leonardo Schmitz, Ana Helena Boos, Keka, Cleiton Bittelbrunn e Marcos Deichmann)

Extingue o recesso parlamentar entre os meses de julho e agosto

Projeto de outubro de 2017
Status: reprovada em outubro de 2018 (Comissão de Constituição fez ressalvas contra o mérito)
Autoria: Ivan Martins, Jean Pirola, Waldir da Silva Neto, Cleiton Bittelbrunn e Deivis da Silva

Fixa o número de vereadores de Brusque em 11

Projeto de novembro de 2017
Status: reprovada em maio de 2019
Autoria: Deivis da Silva, Ivan Martins, Joaquim Costa, o Manico, Rogério dos Santos e Nilson Pereira

Altera os prazos para nova eleição no caso de vacância de cargos de prefeito e vice-prefeito

Projeto de abril de 2015
Status: aprovada em abril de 2015
Autoria: Guilherme Marchewsky, André Rezini, Jean Pirola, Moacir Giraldi, Ivan Martins e Alessandro Simas

Estabelece eleições diretas no caso de vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito

Projeto de abril de 2015
Status: arquivada em razão de fim de legislatura
Autoria: Dejair Machado, José Zancanaro, Guilherme Marchewsky, André Rezini, Jean Pirola, Moacir Giraldi e Ivan Martins

Altera dispositivos que tratam da responsabilidade do prefeito por atos infringentes das normas civil, político-administrativa e penal

Projeto de abril de 2015
Status: arquivada a pedido do autor (teve parecer contrário da Comissão de Constituição)
Autoria: Poder Executivo