O Que Podemos Esperar de Trump em Relação à Reforma da Cannabis?

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A vitória de Donald Trump na eleição presidencial de novembro coincide com um momento crucial para a reforma da cannabis nos Estados Unidos. Os esforços para reclassificar a substância podem moldar significativamente o futuro de sua indústria e de investimentos no setor. Trump pode influenciar essa processo.

Durante sua campanha, o republicano manifestou apoio à reclassificação da cannabis. A substância sairia do Anexo I para o Anexo III da Lei de Substâncias Controladas. Isso reconheceria seu valor medicinal e reduziria a carga tributária sobre os negócios ligados à planta. Ele também apoiou o acesso bancário à indústria da cannabis e uma medida na Flórida para legalizar o uso recreativo, embora esta tenha sido rejeitada.

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Contudo, dado o histórico controverso de Trump em relação à política sobre cannabis durante seu primeiro mandato, é difícil prever se ele continuará apoiando essas iniciativas. Por isso, entender como Trump pode influenciar a reforma em seu segundo mandato é crucial para antecipar o futuro da indústria nos EUA.

Impacto Econômico da Reforma da Cannabis nos Negócios

Os planos econômicos de Trump podem não visar diretamente a indústria da cannabis, embora ainda não esteja claro como tarifas mais altas e impostos mais baixos propostos afetariam os negócios. Medidas como a reclassificação da cannabis, no entanto, poderiam reduzir indiretamente a carga tributária das empresas.

Especificamente, reclassificar a cannabis do Anexo I para o Anexo III eliminaria o ônus tributário do Código 280E da Receita Federal, permitindo que empresas deduzam despesas comerciais normais como em outros setores, promovendo o crescimento.

Jonathan Robbins, presidente da prática de cannabis no escritório de advocacia Akerman, explicou que defensores da cannabis e operadores multiestaduais estão focados em litigar a constitucionalidade do Código 280E. Se bem-sucedido, isso representaria um progresso significativo para o setor.

Por exemplo, a Trulieve anunciou recentemente que recebeu US$ 113 milhões (R$ 644,1 milhões) em reembolsos de impostos enquanto contestava suas obrigações sob o Código 280E. A empresa, com sede na Flórida, também planeja buscar US$ 143 milhões (R$ 815,1 milhões) em reembolsos federais e US$ 31 milhões (R$ 176,7 milhões) em reembolsos estaduais, mas não divulgou a base específica para esses reembolsos, citando razões comerciais e litígios em andamento.

Kim Rivers, CEO da Trulieve, afirmou que a reclassificação da cannabis “tem tudo a ver com o fato de que ela está classificada de forma inadequada hoje” e que isso foi evidenciado pelo relatório divulgado pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos durante o processo de reclassificação.

Além do impacto econômico da reclassificação, a aprovação do SAFE Banking Act, embora não vise diretamente a indústria da cannabis, ofereceria proteções para instituições financeiras que trabalham com empresas do setor, facilitando o acesso aos serviços bancários.

O que mudou na posição de Trump

Desde 2012, quando Washington e Colorado legalizaram a cannabis recreativa, mais de 24 estados seguiram o mesmo caminho, e 38 legalizaram o uso medicinal.

Nas eleições de novembro, apenas o Nebraska conseguiu aprovar uma medida para legalizar a cannabis medicinal e estabelecer uma comissão reguladora. Medidas para legalizar o uso recreativo na Dakota do Norte, Dakota do Sul e Flórida foram rejeitadas. Em Massachusetts, onde a cannabis recreativa já é legal, eleitores rejeitaram uma proposta para legalizar outras substâncias psicodélicas.

Mesmo com essa onda de decisões contrárias, a evolução ao longo dos anos e o crescimento dos programas de cannabis medicinal influenciaram a postura de Trump, levando a uma abordagem mais aberta, segundo Rivers, da Trulieve, uma das maiores empresas de cannabis do país.

“Acredito que o presidente Trump reconhece as mudanças nas perspectivas e o fato de que dados e ciência avançaram nos EUA”, disse ela. Porém, o histórico de Trump em políticas de cannabis durante seu primeiro mandato segue a linha contrária.

Embora tenha sancionado a Lei Agrícola de 2018, que legalizou a produção de cânhamo, sua administração revogou o Memorando Cole de 2013, que orientava promotores federais a não perseguirem casos de cannabis em estados onde ela fosse legal. Além disso, no orçamento de 2021, Trump propôs acabar com as proteções federais para programas estatais de cannabis medicinal.

Essa discrepância entre a posição atual de Trump sobre a cannabis e sua abordagem anterior torna-o imprevisível. Neste cenário, levantam-se preocupações sobre o futuro da indústria, mas também oferecendo esperança de que ele possa adotar políticas alinhadas às necessidades do setor.

“O apoio de Trump à reforma da cannabis pode continuar, embora seu histórico do primeiro mandato gere incertezas. Isso também dependerá de seu gabinete e da opinião pública”, explicou Cat Packer, diretora de mercados de drogas e regulação legal da Drug Policy Alliance. “No entanto, reformas como o SAFE Banking Act e a reclassificação da cannabis não abordam os desafios que os americanos enfrentam diariamente devido à criminalização.”

Republicanos se opõe à reforma

Embora a postura do procurador-geral tenha peso, a reforma legislativa sobre a cannabis depende, em última análise, do Congresso. No Partido Republicano, legenda de Trump, a oposição pode surgir, já que muitos veem a reforma da cannabis como parte de questões mais amplas de controle de drogas.

Por exemplo, a escolha de Trump por John Thune como líder da maioria no Senado, um opositor de longa data às reformas da política de cannabis, pode criar tensões entre o Departamento de Justiça e o Senado sobre o futuro da cannabis. No entanto, iniciativas bipartidárias recentes para regular e legalizar a cannabis em nível federal mostram que os conservadores não unanimidade no assunto.

Packer explicou que a agenda de cannabis de Trump dependerá de seus conselheiros, mas, para mudar a lei, ele precisará do Congresso. Mesmo com os republicanos controlando a Câmara e o Senado, muitos não apoiam totalmente as reformas, e os que apoiam não abordam questões-chave. Assim, as reformas podem focar em interesses comerciais, como o SAFE Banking Act, em vez de uma legalização abrangente.

Uma política de drogas militarizada?

O que preocupa Jeffrey Miron, professor em Harvard e diretor de estudos econômicos do Instituto Cato, não é o impacto econômico da administração Trump na cannabis. Porém, as propostas conservadoras de usar militares na segurança das fronteiras e no combate aos cartéis mexicanos, marcando uma escalada na política de drogas e imigração, o deixam de olhos abertos.

“A ideia de usar o exército para combater cartéis é totalmente insana. A única maneira de acabar com a violência e tirar o poder dos cartéis é legalizar todas as drogas, para que eles não tenham lucros nem poder”, disse ele.

Embora essa militarização não afete principalmente a cannabis, já que os cartéis se afastaram de sua produção devido às legalizações estaduais, Miron argumenta que isso reflete uma atitude em relação às drogas que se opõe à legalização.

Packer alertou que um aumento na criminalização, combinado com a redução de recursos para serviços de redução de danos, poderia agravar os problemas, colocando pessoas em situações mais perigosas no mercado de drogas atual.

Futuro promissor

Embora a política de drogas sob Trump tenda a uma postura proibicionista, a cannabis pode ser uma exceção devido ao progresso já alcançado nos EUA, com figuras-chave em sua administração potencialmente avançando nessa área.

Rivers acredita que a reforma da cannabis será incremental, com anos de esforços e compromissos sendo cruciais para o sucesso final.

“A reclassificação da maconha para o Anexo III precisa ser concluída, pois isso abriria diversas oportunidades para políticas futuras. Acho que é uma vitória muito alcançável e que deveria ser completada o mais rápido possível”, disse ela.

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