“Justiça sendo feita”, declara Flávia Pascoal sobre fim do processo de cassação

A prefeita reeleita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), declarou nesta quinta-feira (21) que a “Justiça foi feita”, com o fim do processo de cassação. Com exclusividade ao Nova Imprensa, ela comentou sobre sua alegria e satisfação devido a anulação do decreto pela Câmara Municipal. A decisão ocorreu por 9 votos a 1.

Uma vez anulado pela Câmara, a justiça eleitoral é informada e o processo acaba, segundo a prefeita. “Foi um processo político sem crime e que agora a gente conseguiu resolver definitivamente”, destacou.

Os votos favoráveis foram dos vereadores que assumiram recentemente os cargos nos lugares dos afastados por decisão da justiça, – por acaso, os mesmos que haviam votado pela derrubada da prefeita. Os parlamentares Jorginho e Edelson Fernandes, que tinham sido anteriormente a favor da cassação, voltaram atrás e, desta vez, decidiram em favor de Flávia Pascoal.

A sessão não contou com a participação do público no plenário sob alegação de que a Casa de Leis passa por reforma em duas dependências.

Entenda o caso de Flávia Pascoal

A então prefeita de Ubatuba teve o mandato cassado em maio de 2023 por supostas irregularidades na compra de pães para a merenda escolar da rede municipal. (leia aqui)

Em sessão especial de julgamento realizada na Câmara Municipal, a votação teve sete votos favoráveis ao afastamento e três contrários. Em março de 2024, ela obteve o direito de retornar ao cargo após decisão do Tribunal de Justiça. Nas eleições de outubro, foi reeleita.

No dia 13 de novembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, concedeu um prazo de 72 horas para que a Procuradoria Geral da República (PGR) e a prefeita se manifestassem-se. A ação foi liderada pelo vice-prefeito Márcio Maciel (MDB), que solicitava o afastamento imediato de Flávia. Na tarde do dia 18 de novembro, a PGR se manifestou favoravelmente ao afastamento da prefeita.

O Procurador Geral da República, Paulo Gonet Branco, alegou que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que devolveu o mandato de Flávia após cassação pela Câmara Municipal, ofende o princípio da separação de poderes. Gonet fundamentou sua posição em decisões anteriores do STF, que afirmaram que a intervenção do Judiciário em casos de cassação decididos por parlamentares pode acarretar “risco de grave lesão à ordem pública.”

Além disso, Gonet mencionou um precedente do próprio Ministro Barroso. Ele destaca que, em procedimentos políticos administrativos relacionados a infrações politicas, o Judiciário deve respeitar as soluções do Legislativo. Assim como limitar sua intervenção a casos de transgressão direta à Constituição.

Próximos passos

O processo aguardava a manifestação final de Flávia para seguir para Barroso. Entretanto, no dia 19 de novembro, a Câmara Municipal de Ubatuba votou para anular o decreto legislativo que cassou o mandato de Flávia Pascoal. O caso agora segue para julgamento em instâncias superiores, conforme se desenrolam os eventos administrativos em Ubatuba.

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