TCE/SC publica novos índices que balizam distribuição do ICMS a partir de desempenho na área da educação

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou, os novos índices do ICMS Educação. A tabela determina o quanto da fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reservada para o desempenho na área da educação cada uma das prefeituras receberá — há projeção de destinação de R$ 1,37 bilhão em recursos em 2025.

Os municípios terão até o dia 26 deste mês para pedirem revisão do índice apresentado pelo TCE/SC, que leva em consideração alguns pontos: resultados de melhorias de aprendizagem, como avaliações de proficiência, considerando o nível socioeconômico dos educandos, hoje medido pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); variáveis de insumos, como gestão escolar, profissionais de educação e infraestrutura escolar, diretamente ligados às metas estabelecidas nos planos municipais; e acesso dos estudantes à educação, entre outros. Os gestores públicos que tiverem dúvida sobre a metodologia aplicada poderão, no dia 11 de novembro, acompanhar uma live na qual os auditores responderão as principais dúvidas.

“Esses valores reforçam a importância dos resultados educacionais nas finanças municipais, estimulando o desenvolvimento e a qualidade do ensino público em todas as regiões do estado”, explica o auditor fiscal de controle externo Silvio Bhering Sallum, que integra a equipe responsável pelo cálculo.

Ao todo, 140 dos 295 municípios melhoraram os seus índices para o ano que vem. O que teve melhor desempenho foi Flor do Sertão, no extremo-oeste catarinense, que melhorou em 95% o seu desempenho devido à adoção do turno integral – Barra Bonita teve percentual maior, mas o crescimento se deu em cima de uma média porque não havia índices municipais nas medições anteriores. Se avaliarmos os 10 municípios mais populosos do Estado, sete deles tiveram redução no índice (Florianópolis, Blumenau, São José, Itajaí, Palhoça, Jaraguá do Sul e Lages), enquanto três (Joinville, Chapecó e Criciúma) tiveram melhora no desempenho.

ICMS Educação

Pela legislação atual, 10% da cota-parte do ICMS destinada aos municípios é calculada com base nos resultados educacionais medidos pelo Índice ICMS Educação, metodologia específica descrita na referida lei. A partir de 2025, essa proporção aumentará para 12%, mantendo-se nesse patamar em 2026. Em 2027 e 2028, o percentual será de 13,5%, chegando a 15% em 2029.

Para se ter um exemplo, em 2023, o montante bruto distribuído aos municípios catarinenses, com base nos resultados do ICMS Educação, foi de R$ 935,97 milhões. Já em 2024, o crescimento de 16,3% na arrecadação de ICMS do Estado, de janeiro a outubro, projeta um valor aproximado de R$ 1,09 bilhão a ser destinado aos municípios até o final do ano.

Para 2025, com o aumento do repasse para 12% do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e considerando uma previsão de crescimento de 5% na arrecadação estadual, estima-se que os repasses do ICMS Educação aos municípios alcancem aproximadamente R$ 1,37 bilhão. Esses valores reforçam a importância dos resultados educacionais nas finanças municipais, estimulando o desenvolvimento e a qualidade do ensino público em todas as regiões do estado.

% que cada município receberá do montante total a ser distribuído em 2025 (10 municípios mais populosos) 

Joinville
11,09% (recebeu 10,85% em 2024)

Florianópolis
3,33% (recebeu 3,59% em 2024)

Blumenau
4,26% (recebeu 4,32% em 2024)

São José
2,67% (recebeu 2,7% em 2024)

Itajaí
4,42% (recebeu 4,51% em 2024)

Chapecó
2,44% (recebeu 2,38% em 2025)

Palhoça
1,63% (recebeu 1,73% em 2025)

Criciúma
3,12% (recebeu 2,73% em 2024)

Jaraguá do Sul
2,60% (recebeu 2,80% em 2024)

Lages
1,13% (recebeu 1,27% em 2025)

Municípios que mais melhoraram o índice (acima de 50%)

Flor do Sertão (96,2%)
Lajeado Grande (95,8%)
Pedras Grandes (89%)
São Martinho (80,2%)
Ermo (77,5%)
Botuverá (61,2%)
Treviso (59,3%)
Ibacaré (58,7%)
Cordilheira Alta (57%)
Iraceminha (56,9%)
Doutor Pedrinho (53,2%)
Águas de Chapecó (50,9%)
*Barra Bonita (106,8%) – O crescimento ocorreu em cima de uma média, já que não havia medições anteriores.

Fonte: TCE/SC