Expectativa de vida em SC é a maior do Brasil; quem vai pagar a conta da previdência social?

A expectativa de vida em SC é considerada a maior do Brasil, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A longevidade do catarinense supera os 80 anos, mas deixa dúvidas nas questões econômicas do estado quando se trata dos custos da previdência social.

Expectativa de vida em SC é a maior do Brasil, segundo o IBGE – Foto: Reprodução/Pixabay/ND

Tanto homens quanto mulheres de Santa Catarina possuem a maior longevidade do país. No entanto, o envelhecimento da população catarinense acende o alerta quanto a futuros problemas econômicos para o estado, como a elevação nos custos da previdência social.

Segundo o IBGE, a média de expectativa de vida do catarinense é de 80,94 anos, sendo que as mulheres vivem em média 84,18 anos e os homens em torno de 77,72 anos. Os números de Santa Catarina – tanto de mulheres, quanto de homens idosos – superam a média nacional, que é de 77,40 anos. No ranking geral, o Espírito Santo aparece em segundo (80,00), seguido por São Paulo (79,74), Distrito Federal (79,70) e Rio Grande do Sul (79,48).

Os dados coletados pelo IBGE apontam ainda que o Brasil só alcançará os 80 anos de expectativa de vida no ano de 2040. Essa disparidade do estado catarinense em relação à média nacional acende um alerta na economia de Santa Catarina para os próximos anos: quem pagará a conta da previdência social?

Com o aumento na expectativa de vida em SC, é crescente uso dos recursos para gastos em assistência social

Segundo a projeção do IBGE sobre a população do Brasil e de seus estados, por sexo e idade, em 2041 a população brasileira chegará ao seu número máximo de 220,4 milhões de pessoas. No entanto, o estado catarinense só vai começar a reduzir sua população a partir de 2064.

Projeção do IBGE aponta que SC começará a reduzir sua população somente a partir de 2064 – Foto: Germano Rorato/ND

De acordo com João Rogério Sanson, professor de Ciências Econômicas da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), há um aumento mais rápido do que o esperado na quantidade de pessoas idosas na população total. Segundo ele, esse é um fenômeno nacional que afeta a força de trabalho e a arrecadação previdenciária do INSS.“Há ainda o crescente uso desses recursos para gastos em assistência social, que envolvem grupos que pouco ou nada contribuem, como os benefícios a idosos de baixa renda e outros. É preciso incluir também os subsídios a alguns grupos de empresas que pouco contribuem para a previdência”, explica o economista.

Quem vai pagar a conta da previdência social no futuro?

Com o aumento da expectativa de vida em Santa Catarina, a economia tende a investir mais na previdência social. Nesse momento em que o estado possui um alto número de idosos, diversos profissionais já estão aposentados ou vão se aposentar muito em breve.

Mas, afinal, de onde vem o dinheiro para os pagamentos de benefícios sociais? Segundo o FAPP (Fundo de Aposentadoria, Pensão e previdência), as principais fontes são:

• Contribuições previdenciárias descontadas todo mês de servidores públicos ativos e inativos do município;
• Contribuições previdenciárias patronais pagas pelos municípios;
• Rendimentos de aplicações financeiras de recursos previdenciários.

No caso de benefício da aposentadoria voluntária por idade, o pagamento mensal tem um valor proporcional ao tempo de contribuição. Segundo a FAPP, o contribuinte deve preencher os seguintes requisitos:

• 10 anos de exercício no serviço público (tempo mínimo);
• 5 anos de exercício no cargo em que se dará a aposentadoria;
• 65 anos de idade, em caso de homens;
• 60 anos de idade, em caso de mulheres.

Estados e municípios possuem seus próprios regimes de aposentadorias fora do INSS, diz especialista – Foto: INSS/Divulgação/ND

De onde vem o dinheiro das aposentadorias?

Segundo o economista João Rogério Sanson, a lista de onde vem o dinheiro para o pagamento das aposentadorias é extensa. De acordo com ele, o governo estadual e os municípios preocupam-se com seus funcionários quando têm seu próprio regime de aposentadoria, fora do INSS.

“Nesse caso, os problemas de financiamento são parecidos com os do governo federal. Como forma de garantir o financiamento previdenciário, a Constituição de 88 juntou gastos previdenciários com outros de natureza assistencial”, explica Sanson.

O economista alega que não fez muita diferença a ampliação das fontes de financiamento com alguns tributos de baixa arrecadação em SC. Ele afirma que quando o déficit crônico aparece, é rapidamente financiado pela arrecadação total.

“Quando há déficit nas contas, isso é financiado pelo aumento da tributação ou pela dívida pública, tanto federal quanto estadual”, diz Sanson.

Chegada de migrantes a SC reduz riscos de possível colapso na economia, diz especialista

O economista afirma que o Brasil já entrou na fase demográfica em que haverá mais idosos do que jovens. Porém, segundo ele, Santa Catarina tem se beneficiado da chegada de migrantes ao estado.

Com a vinda de jovens em busca de oportunidades, a economia catarinense continua a girar, reduzindo riscos de colapsar. Segundo Sanson, os governos estadual e municipais podem regular o número de funcionários como meio de controlar suas contas.

Chegada de jovens em busca de oportunidades ajuda a rodar a economia de SC – Foto: Germano Rorato/ND

“É claro que isso toma vários governos e alguns deles pagarão a fatura política das eventuais dificuldades de manter o pagamento de salários e benefícios em dia. No entanto, a fatia do PIB, dada pelos gastos privados e públicos, nacionais e estaduais, diminuirá à medida que enxugar a proporção de menores de idade na população total”, explica Sanson.

O economista afirma que, como a fatia de trabalhadores ativos da população total cairá, será inviável o financiamento da previdência apenas pela contribuição dos próprios segurados e dos empregadores. Conforme ele, haverá um número decrescente de pagantes do seguro por aposentado.

“Na verdade, isso vem acontecendo há vários anos. Em princípio, o país tenderá a atribuir ao governo o financiamento de uma fatia maior da previdência, utilizando a fatia do PIB que será redirecionada do presente apoio aos dependentes menores de idade”, comenta o economista.

SC adota modelo previdenciário dividido em dois fundos para equilibrar contas públicas

O Iprev (Instituto de Previdência de Santa Catarina) é o responsável pela administração dos benefícios previdenciários dos servidores públicos do estado e seus dependentes. O instituto passou a adotar uma nova estrutura para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estadual.

Os servidores foram divididos entre os planos ‘SC Seguro’ e ‘SC Futuro’, visando ao equilíbrio financeiro da previdência. Com a aprovação da Lei Complementar 848/2023, o estado espera resolver o déficit histórico e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo.

O objetivo do sistema previdenciário reestruturado pelo Iprev é evitar o colapso financeiro de Santa Catarina. Segundo o instituto, a meta é equilibrar a administração dos fundos enquanto responde ao aumento de aposentadorias no serviço público estadual.

‘SC Futuro’ é voltado para os novos servidores

O plano ‘SC Futuro’ reúne os servidores admitidos a partir de 1º de janeiro de 2024, operando com um regime de capitalização. Esse fundo acumula recursos ao longo dos anos e investe no mercado financeiro.

O instituto aponta que o fundo atua principalmente com títulos públicos atrelados à Selic, o que assegura alta liquidez e segurança. A estrutura de investimentos do ‘SC Futuro’ busca garantir estabilidade e liquidez, protegendo os recursos com foco em rentabilidade e segurança.

Desde janeiro de 2024, o ‘SC Futuro’, voltado aos novos servidores, já soma R$ 4,8 milhões em reservas. Os valores foram obtidos por meio de contribuições e investimentos financeiros. O saldo acumulado está sendo administrado pelo Iprev e formando reservas para cobrir benefícios futuros.

‘SC Seguro’ segue o regime de repartição simples

Segundo o Iprev, no novo modelo, o ‘SC Seguro’ abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas admitidos até 31 de dezembro de 2023. Este fundo segue o regime de repartição simples, onde as contribuições dos servidores ativos financiam as aposentadorias dos inativos.

Com o aumento da expectativa de vida em SC, há a tendência de queda no número de ativos e o governo estadual prevê um déficit crescente. Porém, se comprometeu a usar ativos imobiliários em um Fundo de Investimentos para auxiliar no financiamento do ‘SC Seguro’.

A segregação de massas surgiu com o intuito de equilibrar o déficit previdenciário a médio e longo prazo – Foto: Redação/ND

Concurso público para a educação vai auxiliar a contribuição para a previdência social de SC

Ainda de acordo como o Iprev, para aumentar a base de contribuintes, o estado lançou um amplo concurso público com mais de dez mil vagas na educação.

A iniciativa teve como objetivo reduzir o número de contratos temporários e ampliar a quantidade de servidores efetivos. Assim, mais profissionais estarão contribuindo para a Previdência do Estado de SC.

“Com essas medidas, haverá ganhos privados e públicos dados pela maior produtividade dos que estarão na população ativa”, finaliza o economista João Rogério Sanson.