Lei sancionada em SC obriga clínicas veterinárias a denunciar maus-tratos contra animais

Uma nova lei sancionada em Santa Catarina responsabiliza os estabelecimentos veterinários por denunciar maus-tratos aos animais.

Caso os médicos identifiquem durante o atendimento indícios de agressão, devem notificar a Polícia Civil por meio de boletim de ocorrência.

Maltratar animais é crime passível de reclusão, multa e proibição da guarda do animal. – Foto: Unsplash/Reprodução/ND

A Lei 18.859/2024 acrescenta o seguinte artigo à Lei nº 12.854, de 22 de dezembro de 2003:

“Art. 3º-B Os responsáveis por estabelecimentos de prestação de serviços veterinários têm o dever de denunciar à Polícia Civil de SC, por meio de boletim de ocorrência, os casos em que, durante o atendimento, forem constatados indícios de maus-tratos contra animais.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput será considerado infração leve”.

Caso os médicos identifiquem durante o atendimento indícios de agressão, devem notificar a Polícia Civil – Foto: DPA/Reprodução/ND

Grande Florianópolis registra 536 casos de maus-tratos contra animais domésticos em 2023

A DPA (Delegacia de Proteção Animal), na Grande Florianópolis, divulgou um relatório preocupante, revelando 536 ocorrências de maus-tratos contra animais domésticos ao longo do ano de 2023.

Esses dados são resultados de 2.070 denúncias feitas em 13 municípios da região.

Cães são resgatados após denúncia – Foto: Divulgação/Reprodução/ND

A DPA, criada em março do ano passado, surpreendeu com seus resultados expressivos no combate a essa prática. Os registros mais frequentes envolvem animais como cães, gatos e cavalos.

Os municípios com mais ocorrências, segundo a delegada Mardjoli Adorian Valcareggi, foram Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz.

Essas localidades foram palco de 108 inquéritos policiais, 58 operações policiais, 13 prisões em flagrante e 6 mandados de busca e apreensão realizados pela DPA.