Evento sobre direitos humanos masculinos terá Ana Campagnolo e ex-marido de Maria da Penha como palestrantes

Na contramão de todos os avanços e esforços mundiais na busca pelo fim da violência contra a mulheres e pela igualdade de gênero, que é um direito humano fundamental, a cidade de São Paulo será palco, no dia 30 de novembro, de um evento que no mínimo envergonha o país. Não é sobre os direitos humanos dos homens, e sim sobre o afronte às pautas que diariamente são combatidas no mundo. Entre os palestrantes confirmados estão: os ex-maridos de Ana Hickmann, Alexandre Correa e de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia; a advogada Mara Damasceno que luta contra falsas denúncias e Alienação Parental; e a deputada catarinense Ana Campagnolo.

Em um país que resgistra a morte de uma mulher a cada seis horas, por violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, é injustificável dar palco àqueles que caminham em direção contrária à busca pela fim dessa violência, pelo protagonismo feminino e pela equidade entre homens e mulheres. Marco Antônio Heredia é o símbolo do que devemos abominar como sociedade.

Se os organizadores do evento não têm memória, a coluna faz questão de lembrar. O crime contra Maria da Penha resultou, em 2001, na condenação ao Brasil, por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), por negligência e omissão quanto à violência doméstica.

A Comissão exigiu que o Brasil cumprisse de forma “rápida e eficiente os procedimentos criminais” contra Marco Antônio Heredia Viveiros. O caso de Maria da Penha tramitou na Justiça brasileira por 18 anos, sem sentença definitiva, e o agressor seguia em liberdade, situação que só mudou após os desdobramentos da condenação da corte interamericana. Antes da condenação da OEA, autores desses tipos de crime sequer eram punidos, pois a violência doméstica era tratada como ofensa de menor potencial.

Entre as recomendações feitas pela OEA, o Brasil precisou adotar políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher. Em 2006 foi sancionada e Lei federal Maria da Penha, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.

Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. A lei contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

Compactuar, dar voz ou participar de eventos que tragam uma óptica diferente aos fatos é um retrocesso. É uma vergonha.

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