Envolvidos em acidente com ácido na Serra Dona Francisca são denunciados pelo MP-SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apresentou denúncia contra os envolvidos no acidente com ácido na Serra Dona Francisca (SC-418), em 29 de janeiro deste ano.

Estão entre os denunciados o motorista do caminhão que carregava o ácido, as empresas responsáveis pelo transporte e a empresa contratada para contingenciar o vazamento de ácido sulfônico.

Valdoir Leges de Barros, Jonas Pelizzaro Ltda., Transpare Transportes Armazéns Gerais Ltda., e Ambipar Response S.A., foram denunciados por poluição hídrica dolosa, danos à unidade de conservação e transporte irregular de substâncias perigosas.

O MP-SC aponta que os danos ambientais são calculados em aproximadamente R$ 4 milhões. Devido ao vazamento, o abastecimento de água em Joinville ficou comprometido e milhares de peixes foram encontrados mortos.

A ação penal pública foi ajuizada após o encerramento das investigações dos fatos que levaram ao acidente, que resultou em um desastre ambiental na região. A denúncia ainda não foi recebida pela Justiça. Somente após o recebimento, os acusados passam a figurar como réus na ação penal.

A reportagem de O Município busca contato com os denunciados.

O que diz a denúncia

De acordo com a denúncia do MP-SC, o transporte do ácido sulfônico teria sido feito em desacordo com as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A denúncia aponta que o caminhão transportava uma quantidade de substância muito superior ao permitido e em embalagens inadequadas.

Além disso, ainda conforme a denúncia, o veículo apresentava falhas mecânicas devido à falta de manutenção adequada.

Os denunciados estão sendo processados por supostos crimes ambientais, incluindo poluição hídrica dolosa, danos à unidade de conservação e transporte irregular de substâncias perigosas.

A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville requer a condenação dos acusados e a reparação dos danos ambientais, estimados preliminarmente em R$ 3.952.331,80, sendo este valor uma previsão mínima.

Conforme o MP-SC, essa ação não interfere na responsabilização a ser calculada de forma integral em um inquérito civil que visa a valoração e o ressarcimento através da responsabilidade civil.

Além dos pedidos na ação penal, o MP-SC apura as ações para implementação de segurança na Serra Dona Francisca.

“Os denunciados assumiram o risco da produção do resultado, ao passo que amplamente cientes da ilegalidade de suas condutas. Ainda expuseram a perigo a incolumidade humana, animal e vegetal, causando, inclusive danos irreversíveis à fauna, à flora e ao meio ambiente”, diz a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville.

Ela evidencia a importância da conformidade com as normas de transporte de substâncias perigosas e a necessidade de respostas rápidas e eficazes em emergências ambientais.

Possíveis responsabilidades

A Promotoria de Justiça com atuação na área do Meio Ambiente descreveu as possíveis responsabilidades dos acusados no acidente.

O motorista Valdoir Leges de Barros, é acusado pelo MP-SC de conduzir o veículo supostamente em velocidade acima do permitido e sem realizar as manutenções necessárias; Jonas Pelizzaro Ltda.e Transpare Transportes Armazéns Gerais Ltda., pela suposta contratação e manutenção inadequada do veículo, além de não seguirem as normas de transporte de substâncias perigosas e a Ambipar Response S.A., pela suposta negligência no gerenciamento do acidente. Segundo o MP-SC, a empresa teria demorado mais de quatro horas para chegar ao local e adotar medidas de contenção, o que agravou os danos ambientais.

Sobre o acidente

No dia 29 de janeiro de 2024, por volta das 7h, o motorista, conduzindo um caminhão carregado com 115 tambores de ácido sulfônico, perdeu o controle do veículo em uma curva na Serra Dona Francisco, em Joinville, colidindo com um carro e, em seguida, com um barranco.

A colisão resultou no derramamento do produto no rio Seco, um afluente do rio Cubatão, que abastece cerca de 70% da população de Joinville.

O derramamento causou a contaminação do curso hídrico de água, levando à mortandade de peixes e outros animais aquáticos, além de danos irreversíveis à flora local. A Estação de Tratamento de Água (ETA) Cubatão teve suas operações suspensas por 20 horas, interrompendo o abastecimento de água para a cidade.