Segurança para mulheres: estabelecimentos de Blumenau iniciam adequação à lei ‘Não é Não’

Com a nova lei sancionada no final de 2023, a qual possui o objetivo de garantir a segurança das mulheres, empresas e estabelecimentos de Blumenau e Região começaram a se adequar as novas medidas.

A Lei 14.786/2023 prevê o combate a casos de assédio, importunação sexual, estupro e qualquer outra forma de violência ou constrangimento de natureza sexual e entrará em vigor a partir de julho.

Não é Não

Inspirada no protocolo “Não é Não”, a medida foi baseada na iniciativa espanhola “No Callem”, a qual ganhou notoriedade após o caso do jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, preso e condenado por estupro após ser acusado de abusar de uma jovem no banheiro de uma boate em Barcelona, na Espanha.

Empresas e estabelecimentos de Blumenau estão de adequando à nova lei

O Sihorbs (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e região) está orientado os empresários do setor para a nova lei e chama atenção para as principais medidas.

O advogado do sindicato, Dr. Cristian Luis Hruschka, explica quais providências devem ser tomadas pelos estabelecimentos para garantir a segurança das mulheres.

“Por exemplo, ter no quadro de pessoal pelo menos uma pessoa apta a atender a vítima. Essa pessoa terá de passar por um treinamento, assim como os demais funcionários. Além disso, também será necessário manter em local visível adesivos ou placas com o contato da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (180), isolar a área onde houve a violência e manter imagens de câmera de segurança por pelo menos 30 dias”.

As medidas devem ser tomadas até o dia 29 de junho, quando termina o prazo de 180 dias definido pelo governo federal. A decisão começa a valer a partir de 30 de junho de 2024.

Conforme o Sihorbs, estabelecimentos de Blumenau já iniciaram algumas ações para se adequar. O The Basement Pub prevê um treinamento para toda equipe, além de um alerta em código para o novo cardápio que está sendo produzido.

“Não queremos estar apenas adequados ao que a lei exige, mas sim ir além. Agir de forma efetiva para garantir que as mulheres se sintam seguras aqui”, comentou Shirlei da Silva, gerente operacional da casa.

A lei também possui o “Selo ‘Não é Não’ – Mulheres Seguras”, o qual poderá ser concedido pelo poder público a estabelecimentos que forem classificados como local seguro para mulheres, mas que não estejam na lista dos que precisam cumprir o protocolo obrigatoriamente.

Em casos como esses, o estabelecimento poderá criar um código próprio, divulgado nos sanitários femininos, para que as mulheres possam solicitar ajuda aos funcionários, para que eles tomem as providências necessárias em episódios de constrangimento e violência.