Pauta de Sessão Ordinária da Câmara tem 10 projetos para votação

Os vereadores de Guarulhos devem discutir e votar dez projetos em Sessão Ordinária marcada para a tarde desta quarta-feira (04/09). Dois deles estão em segunda votação, portanto, se aprovados, seguem para sanção do Executivo: o PL 112/2024, que cria em Guarulhos um polo do Sistema Universidade Aberta do Brasil, e o Substitutivo nº 2 do PL 375/2023, que garante ao portador de Transtorno Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação, no município de Guarulhos. Em primeiro turno de discussão e votação estão quatro projetos: PL 151/2024, que altera a denominação da Avenida Brejinho para Avenida Microuhie Guerekmezian – ‘Dicranui Guerekmezian’; PL 769/2021, que institui desconto no IPTU a quem adotar cão ou gato advindo de situação de rua; PL 2119/2022, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesárea, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal; e PL 2827/2023, que institui o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas.

LEIA TAMBÉM: Polícia Civil e EDP encontram furto de energia em padaria no bairro Cabuçu Em votação única estão programados dois vetos do Executivo: veto total do PL 1862/2021, que obriga as empresas de transporte coletivo do Município a fixar internamente publicidade da permissão de transporte de animais; e veto parcial do PL 093/2024, que revoga leis, dispositivos e decreto referentes ao Código Sanitário do Município. Dois projetos de decreto legislativas deverão ser apreciados em votação única: PDL 19/2024, que concede o título de Cidadão Guarulhense ao pastor Adson Belo; e PDL 007/2024, que trata da aprovação das contas da Prefeitura de Guarulhos referentes ao exercício financeiro de 2021. No Grande Expediente, há cinco projetos de Lei para deliberação, destacando o PL 162/2024, que altera a Lei 6.893/2011, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; o PL 163/2024, que altera a Lei 7.550/2017, em relação à estrutura organizacional do Departamento do Tesouro da Secretaria da Fazenda; e o PL 164/2024, que altera dispositivos da Lei 7.550/2017, sobre a criação da Secretaria Geral de Controle.