Fecam e TCE fazem reunião para falar sobre gestão de royalties de petróleo nos municípios catarinenses

O presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, participou de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) com o conselheiro Wilson Wan-Dall. O encontro teve como objetivo discutir a construção de um documento que ofereça segurança jurídica aos municípios catarinenses que podem receber royalties do petróleo.

A iniciativa visa garantir que as prefeituras tenham clareza sobre a legislação e as diretrizes que regulam o recebimento e a aplicação desses recursos, assegurando a correta gestão e o cumprimento das obrigações legais.

O documento em discussão ajudaria no alinhamento das ações municipais às normativas estaduais e federais, reforçando a importância da transparência e da responsabilidade na administração pública.

FECAM e TCE-SC acordaram que será feito um requerimento da Fecam para envio ao presidente do TCE pedindo que o documento seja feito.

O post Fecam e TCE fazem reunião para falar sobre gestão de royalties de petróleo nos municípios catarinenses apareceu primeiro em Upiara.