Luciane pede ao governador que resolva “apagão da cultura” causado pela gestão da FCC

Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, a deputada Luciane Carminatti (PT) pediu ao governador Jorginho Mello que intervenha na gestão da Fundação Catarinense de Cultura para corrigir o apagão nos investimentos para o setor. Desde o começo de 2023, os editais e programas não estão sendo lançados ou estão usando orçamento muito abaixo do aprovado.

A última polêmica envolve o Programa de Incentivo à Cultura, o PIC, a principal forma de fomento no Estado. Foi lançada uma Instrução Normativa em 27 de agosto impedindo a aprovação de projetos que não estivessem em execução há pelo menos 30 anos em Santa Catarina. A medida foi recebida com espanto pelo setor cultural já que quase a totalidade de propostas não se enquadraria na normativa.

A instrução não durou muito. Um dia depois foi substituída por uma nova que coloca prazo de inscrição de apenas 18 dias, o que é pouco para elaboração de um projeto, análise de custos e de cronograma.

Para a deputada Luciane, esse vai e vem da gestão da FCC tem engessado os investimentos no setor e causado impacto negativo. “É preciso lembrar que o setor cultural, de eventos e de economia criativa representa 3,11% do PIB. Aqui em Santa Catarina, os investimentos se revertem em geração de emprego e renda, além de fomentar o empreendedorismo”, explica.

Além de paralisar os recursos estaduais, a gestão também tem engessado o investimento dos recursos federais. “Temos a Lei Paulo Gusto e a Política Nacional Aldir Blanc que estão com recursos garantidos da União, mas que a FCC não repassa ao setor cultural catarinense”.

Em ofício enviado ao governador Jorginho Mello, a deputada Luciane lista todos os editais, prêmios e programas estaduais e federais que estão paralisados ou comprometidos por problema da atual gestão da FCC.

Segue a lista:

Programa de Incentivo à Cultura (PIC): está praticamente parado. A análise de projetos está com atraso de oito meses, quando a lei determina o máximo de 90 dias. Os projetos não avaliados correm o risco de serem descartados.

Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura: lei prevê lançamento do edital e pagamento ainda em 2024, um dos mais importantes do estado. O governo já havia reduzido o orçamento deste Prêmio para 2024. Porém, prestes a iniciar o mês de setembro, o edital nem foi lançado ainda, tornando inviável ou improvável o pagamento ainda este ano, mesmo com 5 milhões aprovados em LOA.

Programa de Integração e Descentralização da Cultura (IDC) e Centros Descentralizados de Cultura (CDC): os programas têm mais de 5 milhões cada um, previstos na LOA 2024 e, pelo segundo ano consecutivo, não foi lançado nenhum edital. Valor que iria para todas as regiões do estado, e que será perdido.

Lei Paulo Gustavo (LPG): até agora, a atual gestão da FCC não prestou contas do que fez com o valor dos rendimentos, do que deixou sobrar dos editais de 2023. O Estado tem só até final de 2024 para aplicar o valor no setor cultural. Caso não seja investido, o recurso será perdido.

Programa Nacional Aldir Blanc (PNAB): até agora a FCC não lançou os editais e nem deu cronograma oficial da execução da lei. Os mais de R$ 44 milhões de recursos federais (fora os rendimentos) serão perdidos se o governo do Estado não pagar até o final de 2024.

Prêmio Catarinense de Cinema e o edital COCALI (edital para a seleção e aquisições de obras dos gêneros literatura, literatura infanto-juvenil, biografia e história): esses são os únicos editais já lançados em 2024 e com previsão de pagamentos esse ano, mas que passaram por diversas polêmicas ao não ouvir a sociedade civil, o Conselho Estadual de Cultura e nem os próprios servidores da FCC. O Prêmio Catarinense de Cinema foi alvo de críticas de todas as entidades do setor, pois a atual gestão da FCC tirou a descentralização de recursos e privilegiou apenas algumas regiões do Estado.

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