Regras sobre gastos nas eleições em debate no Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado vem assumindo nos últimos anos um protagonismo inédito em termos de transparência, controle de despesas públicas, inovações técnicas, modernização do sistema de informática e, sobretudo, de orientação dos gestores públicos.

Nos últimos dias, apresentou um estudo técnico atualizado sobre a situação do saneamento básico em Santa Catarina.  Estado que tem neste setor índices incompatíveis com sua performance econômica, industrial e educacional.

No ano passado, a Diretoria da Corte lançou outro projeto inédito no Brasil, com o funcionamento do “Farol”, um aplicativo de fácil manuseio pela cidadania, pela sociedade civil e pelas lideranças de todas as áreas sobre todas as licitações, os contratos e o andamento das obras públicas municipais e estaduais.   Um moderno sistema criado pelos técnicos do próprio órgão.

Na próxima sexta-feira, o TCE vai realizar o Ouvidoria Day, que prevê, entre várias palestras, um debate sobre o período eleitoral, a ser provocado pela Controladoria Geral da União.

Os representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina vão apresentar as principais condutas vedadas aos gestores públicos durante o período eleitoral deste ano.   Deverão fixar novas orientações a todas as ouvidorias de como atuar durante a campanha e após as eleições.

O Ouvidoria Day é idealizado pelo Instituto Rui Barbosa com objetivo de incentivar o controle social e a transparência na gestão dos recursos públicos.

A programação terá exposições de auditores fiscais Paulo César Salum, Luiz Alexandre Steinbach, do TCE; da auditora federal Rosemary Zucareli (CGU); dos assessores Hugo Vieira Neves e Ayrton Mendonça Moraes Teixeira, do Tribunal Regional Eleitoral.

Nos últimos anos, os conselheiros também se especializaram em estudos especiais sobre os principais problemas da população catarinense, indicando alternativas e normas de controle fiscal.

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