Justiça Eleitoral em Indaial manda suspender circulação de Kombi da campanha do PL

A Justiça Eleitoral de Indaial determinou neste domingo, 18, a proibição de circulação e uso da imagem de uma Kombi usada na campanha de Sílvio César da Silva, do PL, a prefeito, chamada de  “Kombi Patriota”. O juiz Gustavo Bristot de Mello atendeu representação do Ministério Público, que considerou que a propaganda plotada no veículo supera os limites determinados pela Justiça Eleitoral.

A legislação eleitoral é clara. “É permitido o uso de adesivos colocados nos vidros desde que não impeçam a visibilidade do motorista (adesivos do tipo perfurado), limitados no máximo à dimensão até 4m².”

E vai além.

“Está proibido o uso de adesivos em toda a extensão da lataria do veículo, o que caracteriza envelopamento, por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que versa sobre a alteração das características originais do automóvel, sem a respectiva autorização do Departamento Nacional de Trânsito – Detran.”

Certamente o pessoal da campanha sabia disso, mas já ganhou um final de semana de exposição.