Desembargadores do TRF-4 julgarão casos de SC, em Florianópolis, a partir de agosto

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) estará ainda mais presente em Santa Catarina neste ano. O tribunal julga matérias dos três Estados da região Sul, mas tem sede em Porto Alegre (RS). A Capital catarinense já tem uma turma de seis desembargadores julgando matérias previdenciárias, porém, conforme o presidente do órgão, desembargador Fernando Quadros da Silva, a partir de agosto, três deles passarão a julgar recursos oriundos de Santa Catarina avançando para outras áreas.

Desembargador Fernando Quadros da Silva, do TRF-4 – Foto: LEO MUNHOZ/ND

Os desembargadores analisarão, por exemplo, matérias do direito ambiental, administrativo, casa própria e ações de improbidade. Para Quadros, embora a tecnologia permita e facilite o trabalho na sede em Porto Alegre, nada como ter desembargadores próximos de onde os problemas acontecem.

Responsável pela decisão que liberou a obra da nova ponte da Lagoa, na Lagoa da Conceição, Quadros concedeu entrevista à apresentadora Márcia Dutra, no jornal ND Notícias, da NDTV. No estúdio, assistiu a uma reportagem sobre recentes ações movidas pelo MPF (Ministério Público Federal) e julgadas pela Justiça Federal de Florianópolis que paralisaram obras importantes para o desenvolvimento do município, a exemplo da própria ponte da Lagoa, revertida na instância superior em Porto Alegre. Para Quadros, esse é o preço do estado democrático de direito.

“Cada juiz age na esfera da sua competência, mas o ordenamento jurídico tem recursos. A reclamação é inerente quando surge uma decisão, mas temos instrumentos para levar ao tribunal e às instâncias superiores quando há inconformismo”, disse Quadros.

Ainda conforme o desembargador, o sistema de Justiça está criando formas de buscar soluções que resolvam os conflitos num tempo mais curto e com mais participação dos interessados, a exemplo de audiências públicas para que se evite o vai e vem de decisões e para que o cidadão não se frustre com a credibilidade da Justiça. Também para que as decisões sejam frutos da maturidade e os questionamentos resolvidos rapidamente com o menor prejuízo econômico e social.

Evento Brasil-Alemanha

Na Capital catarinense, Quadros participou, como palestrante, de um seminário na Justiça Federal de Florianópolis com o tema Direitos Reais e Imobiliários Brasil-Alemanha.

O evento, que começou em Brasília, foi encerrado ontem em Florianópolis. Participaram magistrados e professores brasileiros e alemães discutindo questões como: direito de propriedade, registro e atividade notarial, tudo isso abordando problemas comuns das duas nações.

No evento, Quadros ouviu do presidente do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), desembargador Francisco Oliveira Neto, que o Estado tem de 300 mil a 400 mil imóveis sem registro. Além da troca e da aproximação, o presidente do TRF-4 frisou a possibilidade de imaginar soluções para os problemas comuns, com distância do calor dos acontecimentos.