Reforma Tributária: como os deputados de SC votaram por taxação de armas

O destaque apresentado pela federação Psol-Rede ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, prevendo a taxação de armas na reforma tributária, foi derrotado durante sessão na Câmara dos Deputados. Sem o destaque, o texto que regulamenta a reforma foi aprovado na última quarta-feira (10).

Deputados rejeitam taxação sobre armas durante regulamentação da reforma tributária – Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados/ Reprodução/ ND

A maioria dos deputados catarinenses foi contrária ao modelo da reforma tributária debatido na casa legislativa. Mesmo assim, a proposta avançou e foi enviada ao Senado Federal, com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.

O que dizia a emenda de taxação de armas na reforma tributária

O destaque apresentado pela federação Psol-Rede previa a inclusão de armas e munições no IS (Imposto Seletivo), chamado de “imposto do pecado” porque prevê taxação sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Na justificativa, a emenda destaca que a “mortalidade para feridos por armas é 3,4 vezes maior do que por outros instrumentos, o que revela a sua prejudicialidade à saúde”. Além disso, o documento também afirma que “de 2012 a 2022, em média, 2.200 mulheres são assassinadas por ano no país, sendo a arma de fogo o meio utilizado em metade desses casos”.

Imposto sobre armamento gerou discussão acalorada na Câmara

Júlia Zanatta (PL/ SC) foi contra a taxação de armas – Foto: Mário Agra/ Câmara dos Deputados/ Reprodução/ ND

A deputada propositora do destaque, Érika Hilton (PSOL/SP), argumentou que a taxação reduziria o estímulo à aquisição de armas. “Não podemos aceitar que não haja taxação sobre este instrumento de morte. As armas não podem ser tratadas como modelo de segurança pública”, defendeu.

A fala foi rebatida pelo deputado federal, Gilson Marques (Novo/SC), que criticou o surgimento de um novo imposto sobre o produto. Para ele, a população mais pobre seria prejudicada. “Ficam falando que não vai ter imposto em nenhuma situação, mas esse é um exemplo de imposto que não tem e que eles querem colocar”, pontuou. Ele votou contra a taxação.

A catarinense Júlia Zanatta (PL/SC) acompanhou o colega de bancada, destacando que a proteção individual, principalmente, de mulheres pode ser maior se elas estiverem armadas. “Armas salvam vidas. Se essas mulheres periféricas estivessem armadas para se defender, elas não estariam morrendo”, disse.

O destaque foi rejeitado por 316 a 155 votos, com duas abstenções.

Deputados Federais catarinenses rejeitam taxação para armamentos e munições – Foto: Câmara dos Deputados/ YouTube/ Reprodução/ ND

Veja como votaram os deputados catarinenses

Contrários

• Carlos Chiodini (MDB)
• Carmen Zanotto (Cidadania)
• Caroline de Toni (PL)
• Daniel Freitas (PL)
• Daniela Reinehr (PL)
• Darci de Matos (PSD)
• Fábio Schiochet (União Brasil)
• Gilson Marques (Novo)
• Ismael dos Santos (PSD)
• Jorge Goetten (Republicanos)
• Júlia Zanatta (PL)
• Rafael Pezenti (MDB)
• Valdir Cobalchini (MDB)
• Zé Trovão (PL)

Favoráveis

• Ana Paula Lima (PT)
• Carla Ayres (PT)