Projeto de Lei com medidas rigorosas por crimes contra advogados entra em regime de urgência

A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) decidiu colocar em regime de urgência a votação do Projeto de Lei 212/2024, que agrava a pena de crimes cometidos contra a advocacia e amplia a proteção do pleno exercício profissional.

Direção da OAB em visita a presidente da CCJ, deputada catarinense Caroline De Toni – Foto: Divulgação/ND

No dia 05 deste mês, o advogado Renato Gomes Nery foi assassinado com sete tiros em frente ao escritório dele em Cuiabá (MT).

O fato foi um recado a vulnerabilidade dos advogados no exercício de sua profissão. A inclusão do PL na pauta da CCJ é vista pela OAB Nacional uma resposta urgente e necessária para reforçar a proteção dos advogados.

O presidente em exercício do CFOAB, Rafael Horn, esteve nesta terça-feira (09), pessoalmente com a presidente da CCJ para agradecer a celeridade para analisar o projeto.

Ele esteve na companhia do tesoureiro da OAB, Leonardo Campos, o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Erinaldo Dantas, o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, conselheiro federal Marcos Barros Méro Júnior, e o deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC).