30% afastamentos de policiais penais em SC ocorrem por saúde mental, aponta Fabiano da Luz

O transtorno mental é a principal causa de afastamento de policiais penais em Santa Catarina, atingindo 29% do total das licenças. Isso é o que mostra relatório apresentado durante audiência pública sobre as condições de trabalho dos servidores da segurança, que ocorreu na última terça-feira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, proposta pelo deputado Fabiano da Luz (PT).

A segunda causa que tira o servidor do trabalho são as doenças do sistema osteomuscular (19%), infecciosas (11%) e do aparelho respiratório (7%). O levantamento foi realizado pelo médico do trabalho e pesquisador da Universidade Federal de SCC (UFSC), Roberto Carlos Ruiz, em parceria com policiais penais, entre os anos de 2018 e 2021.

Segundo estimativa do Estado, somente em 2021 foram gastos na Secretaria de Administração Prisional (SAP) R$ 23,1 milhões por conta dos afastamentos – esse número só considera servidores efetivos. Para efeito de comparação, em 2018 o valor era de R$ 13,3 milhões. Hoje a pasta tem 5,9 mil servidores.

A gente espera quem dirige o sistema tenha uma resposta mais inteligente e eficaz para amenizar o clima de tensão (que enfrenta o policial penal). Outra coisa que vimos foi que o número de profissionais é insuficiente – destaca Ruiz, acrescentando que é fundamental que haja suporte para a saúde mental.

O Gerente Nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional, o procurador do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Heiler Natali, destacou que a jornada de trabalho dos servidores também é um ponto negativo para o adoecimento, além da falta de efetivo:

A gente observa uma terceirização muito intensa da atividade do policial penal. Aqui mesmo no maior presídio do interior do Paraná, nós temos 2 mil presos e dois policiais penais por turno. Como essa mágica acontece? Contratando dezenas de monitores de ressocialização despreparados e incumbidos de fazer todo o gerenciamento da unidade prisional – diz Heiler.

Proponente da reunião, o deputado estadual Fabiano da Luz destacou que a reunião trouxe dados muito importantes para ajudar a melhorar as condições nos presídios.

O que se tirou de encaminhamentos é que precisamos adequar a legislação para proteger um pouco mais a saúde mental dessas pessoas, ter um acompanhamento maior com relação aos aspectos psicológicos. A condição de trabalho também precisa ser revista, além do aumento do efetivo – destaca o parlamentar.

Ainda participaram da audiência o delegado-geral da Polícia Civil, delegado Ulisses Gabriel, o secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, o secretário-adjunto de Estado da Segurança Pública, coronel Flavio Graff, além de representantes de sindicatos do policiais penais e dos servidores públicos de SC.

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