Audiência Pública na Câmara discutiu melhorias no comércio do centro de Blumenau

A Câmara de Vereadores de Blumenau promoveu, na noite de quarta-feira (24), no Plenário, uma audiência pública para debater projetos e possíveis soluções para as questões envolvendo o comércio e os comerciantes da área central de Blumenau. A audiência atendeu ao Requerimento nº 238/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) e que foi aprovado pelos demais parlamentares. O objetivo do evento foi abordar questões como segurança pública, projetos futuros, o acúmulo de lixo, pessoas em situação de rua e a permanência de ambulantes.

Além da vereadora autora, que presidiu o debate, estiveram presentes o vereador Bruno Cunha (Cidadania); a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Patrícia Sasse; o secretário municipal de Planejamento Urbano, Éder Boron; Janice Müller, representante da AMPE Blumenau e Emílio Schramm, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau e Região (SINDILOJAS). Também marcaram presença no evento o diretor de iluminação pública, Daniel Hostin, que representou o secretário municipal de Manutenção e Conservação Urbana; Rodson Adriano, diretor municipal de Serviços Urbanos e Fábio Morástico, diretor de políticas sobre drogas da Semudes.

A vereadora Cristiane Loureiro iniciou relatando algumas das demandas trazidas ao seu gabinete por parte dos comerciantes e cidadãos. Pontuou que a Rua XV de Novembro é um símbolo da cidade mas precisa de mais atenção do poder público, pois existem reclamações a respeito do acúmulo de lixo, pessoas em situação de rua – que usam alguns espaços como banheiro a céu aberto –, as pichações que estão aumentando, a presença de ambulantes, a exposição de manequins nas calçadas, a iluminação pública, além da segurança e outras questões envolvendo o fechamento de vias. “Tenho recebido pedidos para que o poder público possa resgatar o glamour que o Centro da cidade já teve, com as decorações festivas que fazem parte da história, além de tornar a região mais atrativa e segura para moradores e turistas”.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Patrícia Sasse, falou sobre os desafios do atendimento à população de rua, que vem aumentando. Citou todas as frentes de trabalho da Semudes, incluindo a busca ativa da abordagem social, o Centro Pop, os quatro abrigos municipais para acolhimento, além do encaminhamento para comunidades terapêuticas e as ações de prevenção. Disse que existem procedimentos e regramentos para a realização do serviço de zeladoria nos espaços onde a população de rua permanece, com o anúncio do serviço com 48 horas de antecedência, por exemplo. Falou sobre o projeto de lei que tramita na Câmara que prevê a internação involuntária de usuários de drogas que correm risco de vida. Ainda salientou que 95% dos atendimentos nos abrigos são feitos com recursos municipais.

Fábio Morástico, diretor de políticas sobre drogas da Semudes, contou que passou por tratamento em uma comunidade terapêutica e então começou a trabalhar no auxílio a dependentes químicos. Apresentou os números de atendimentos nos abrigos municipais, no Centro Pop, nas abordagens sociais e encaminhamentos a comunidades terapêuticas feito pela diretoria, apontando que 90% das vagas nessas comunidades estão preenchidas. Falou que o número de pessoas atingidas é muito maior, pois reflete nas famílias impactadas positivamente com a recuperação do dependente químico. Ainda falou da campanha que desencoraja a doação de esmolas na cidade, pedindo a divulgação da campanha.

O secretário municipal de Planejamento Urbano, Éder Boron, disse que o poder público tem trabalhado muito nos últimos anos para dar qualidade à região central da cidade. Reafirmou que a Rua XV de Novembro é o símbolo de Blumenau e revelou que é um patrimônio estadual tombado, tamanha a importância dela para Santa Catarina. Afirmou que esse é um dos motivos para as dificuldades em fiscalizar, fazer obras, intervenções e criar rotinas. Relatou que desde que assumiu a Secretaria busca devolver a beleza à região e ressaltou as ações para organizar as atividades, em especial a dos ambulantes. Falou das rotinas de fiscalizações e dos desafios de acessibilidade da via. Citou vários investimentos e ações do poder público na região central e destacou a potencialização do uso do solo nas áreas centrais, permitindo empreendimentos de uso misto, para que as pessoas possam residir no Centro da cidade e consumir no comércio da região.

Emílio Schramm, presidente do Sindilojas, disse que vive o Centro de Blumenau durante toda a sua vida, e sentiu as transformações que vieram com o tempo. Falou de seu interesse em manter rua XV de Novembro pujante e trazer mais pessoas para o centro da cidade. Disse que existe concorrência de peso nos bairros, e que a rua XV é a vitrine da cidade de Blumenau, por isso temos que cuidar dela. Defendeu a realização do Stammtisch no local e reconheceu as ações da prefeitura em prol da região. Enalteceu o envolvimento dos vereadores em ouvir as demandas dos comerciantes, salientando que querem fazer parte das soluções.

O vereador Bruno Cunha disse que a segurança pública é muito problemática na região e falou da necessidade de mais atenção do governo estadual à essa questão. Também falou sobre a necessidade da instalação dos ecopontos no Centro, locais para a entrega de materiais para reciclagem. Comentou ainda que foi uma indicação de seu mandato uma campanha contra esmolas em 2018, conscientizando a população que o encaminhamento aos abrigos é a solução. Sobre a internação compulsória, disse que a discussão precisa ser feita, incluindo os comerciantes que muitas vezes, em situações extremas, são agredidos por dependentes químicos que vivem nas ruas. Reconheceu o trabalho da gestão municipal na valorização da região central.

Em seguida a vereadora Cristiane Loureiro usou a palavra para apresentar fotos de algumas das demandas que recebe em seu gabinete e encaminha ao Executivo. Apresentou notícias recentes de arrombamentos a lojas e furtos na região Central, questionando a Semudes sobre o apoio que a pasta recebe na área de segurança pública. Comentou sobre a questão da saúde pública quando há depósito de lixo e outros materiais nas calçadas, pedindo o recolhimento desses materiais mais frequentemente. Disse que entende que o principal desafio com relação à população de rua é manter essas pessoas nos abrigos ou em tratamento, pedindo avanços para que os abrigos sejam mais atrativos.

O diretor de iluminação pública, Daniel Hostin, que representou o secretário municipal de Manutenção e Conservação Urbana, falou que a iluminação pública é uma questão primordial para a segurança pública, e citou investimentos feitos desde setembro de 2023 no Centro da cidade. Citou os pontos em que a iluminação já foi reforçada e outros que estão para serem ligados a fim de melhorar a segurança e também a questão dos moradores de rua. Ressaltou o estudo que foi feito via parceria público-privada para investimento no sistema de iluminação pública da cidade, que em breve será modernizado com a utilização de lâmpadas de LED, dando mais eficiência e segurança a todos.

A comunidade também se manifestou na tribuna da Câmara. Um dos pedidos trazidos foi o apoio aos ambulantes da área de alimentação que já estão enraizados na cidade. Também foi sugerido que a Guarda Municipal de Trânsito pudesse fazer a segurança das pessoas e do comércio local, e ainda a instalação de bases policiais em locais estratégicos. Outras sugestões englobam campanhas de mobilização dos comerciantes e da população para maior conhecimento e cuidado com a Rua XV e atrair comerciantes que ofereçam comidas típicas no Centro da cidade. Foram trazidos questionamentos sobre o combate às pichações, sobre a origem dos moradores de rua que são abordados na cidade, sobre o fechamento da rua Prof. José Ferreira da Silva. Também foram trazidos relatos de comerciantes sobre furtos feitos por moradores de rua.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Patrícia Sasse, explicou a diferença entre proteção e violação de direitos dos moradores de rua. Falou da importância de acionar a área correta para criar indicadores e então cobrar políticas públicas, como o registro de Boletim de Ocorrência no caso dos furtos. Disse que a abordagem social não pode atuar na invasão de espaços privados, somente nos locais públicos. Falou sobre o número de pessoas em situação de rua na cidade e a posição que Blumenau ocupa no ranking estadual. Afirmou que devido ao processo migratório, essas pessoas passam um determinado tempo no município, e menos de um terço é natural de Blumenau.

O secretário municipal de Planejamento Urbano, Éder Boron, respondeu em seguida aos questionamentos feitos pela comunidade na tribuna. Sobre o lixo, falou da dificuldade de encontrar locais para a colocação de pontos de coleta que não irão prejudicar o comércio com a ocupação de vaga de estacionamento ou de forma a não prejudicar a acessibilidade, mas reforçou que existe organização de horários para a colocação do lixo nas lixeiras. Falou sobre a legislação dos ambulantes, identificados como vendedores temporários, apontou os avanços já conquistados nessa área e outros planos para o futuro. Disse que será necessário discutir, no futuro, a volta dos ônibus de transporte coletivo na Rua XV de Novembro, para aumentar o fluxo de pessoas no local. Anunciou que os valores das multas por pichações serão quadruplicados e em breve a nova legislação será encaminhada para ser discutida na Câmara de Vereadores. Sobre o fechamento da rua Prof. José Ferreira da Silva, explicou o motivo do fechamento, pois o fluxo de veículos seguia pela Rua Namy Deeke e paralisava o fluxo da Rua XV de Novembro e da Avenida Beira Rio. Antecipou que existem negociações privadas e que mudanças podem ocorrer no local para trazer melhorias para aquele ponto.

Ao final, a vereadora Cristiane Loureiro ressaltou a importância do envolvimento dos comerciantes nesses debates para alcançar as melhorias pretendidas. Se comprometeu a encaminhar requerimentos aos órgãos responsáveis por cada área para as quais a comunidade apresentou sugestões e solicitações durante a audiência pública. Agradeceu a todos os presentes e àqueles que acreditam nesse movimento de melhoria do Centro da cidade.

Fonte: CMB