Entenda os próximos passos da CIP que pode cassar o mandato do prefeito de Urussanga

Na última terça-feira (23), a Câmara de Vereadores de Urussanga aprovou, por unanimidade, a abertura de uma CIP (Comissão de Investigação e Processante) para apurar a suposta prática de infrações político-administrativas do prefeito Luis Gustavo Cancellier.

Prefeito já foi alvo de outras investigações – Foto: Divulgação/ND

O chefe do Executivo de Urussanga foi detido durante a segunda fase da Operação Terra Nostra, deflagrada em 16 de abril. As investigações apuram a compra de dois terrenos, por valores considerados superfaturados, pela prefeitura.

CIP tem 90 dias para finalizar os trabalhos

Segundo o assessor jurídico da Casa Legislativa de Urussanga, Pierre Vanderlinde, ao ND Mais, a CIP tem 90 dias, a partir da intimação do prefeito, para finalizar os trabalhos. Nesta quinta-feira (25), ocorre a primeira reunião, que deve determinar a produção das provas e da intimação.

Vereadores aprovaram, na noite de terça-feira (23), a abertura da CIP – Foto: Wilson Adriani/Câmara de Vereadores de Urussanga/ND

Após a defesa de Cancellier ser intimada, o procedimento segue para a fase de produção de provas. Nesse momento, os indicados pela acusação e pelo advogado do chefe do Executivo serão ouvidos. Depois dessas oitivas, o prefeito terá cinco dias para alegações finais.

Processo será lido em uma sessão de julgamento na Casa

“Após esse prazo, a comissão precisa emitir um voto final, que será encaminhado para o Plenário da Câmara, em uma sessão de julgamento”, detalha o assessor jurídico. “Nessa sessão, é lido todo o processo e colocado para votação se o prefeito perderá seu cargo ou não”, completa.

Se a representação final for acolhida e optar pela cassação, o prefeito perde o cargo. “É emitido um decreto pelo presidente da Casa, que será encaminhado para o Executivo e para a Justiça Federal”, finaliza Vanderlinde.

A reportagem do ND Mais tentou contato com a defesa de Luis Gustavo Cancellier, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço está aberto.

Preso há quase 10 dias

Cancellier foi preso no dia 16 abril. Nessa data, a Polícia Civil deflagrou a segunda fase da Operação Terra Nostra. Além do prefeito, dois vereadores e um ex-servidor comissionado foram detidos. Também houve o cumprimento de mandados de busca e apreensão e sequestro de valores.

Segunda fase foi deflagrada pela Polícia Civil na manhã de terça-feira (16) – Foto: Divulgação/Polícia Civil/ND

A Operação Terra Nostra apura a aquisição de dois lotes, pela Prefeitura de Urussanga, por valores considerados supostamente superfaturados. Na primeira fase das diligências, em março, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de aproximadamente R$ 1.350.000.

Já na segunda fase, além do cumprimento dos mandados de prisão preventiva, os policiais civis também executaram nove mandados de busca e apreensão, além de sequestro de valores e afastamento de servidores da função pública.