Vereador preso em Joinville perde no STF e acumula mais uma derrota na Justiça

O vereador preso em Joinville, Mauricinho Soares, sofreu uma nova derrota na Justiça na última segunda-feira (19). Desta vez, o revés foi no STF (Supremo Tribunal Federal), que negou o pedido da defesa para anular a comissão processante da Câmara de Vereadores.

A reclamação foi apresentada pela advogada Milena Tomelin ao STF no último dia 16, sob a alegação de que decisões da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina teriam descumprido uma decisão do Supremo, ao permitir que o Regimento Interno da Câmara pudesse definir os ritos de abertura da comissão processante, ao invés do Decreto Lei 201/67, que regulamenta esse tipo de comissão.

A defesa do vereador preso, então, pediu ao STF que a decisão da Justiça de Santa Catarina fosse anulada. Quem julgou o caso foi a ministra Cármen Lúcia que entendeu, porém, que não houve desrespeito às garantias processuais de Mauricinho Soares.

Carmem Lucia ainda afastou a possibilidade de nulidade da votação que instalou a comissão pela ausência do voto do vereador Erico Vinícios, já que a denúncia foi acolhida pela maioria dos votos dos parlamentares presentes na sessão.

A ministra do Supremo ainda relembrou decisões anteriores da Corte em que foi autorizado o uso de regimentos internos do Legislativo para processamento de ações relacionadas a crimes de responsabilidade.

Na decisão em que negou o pedido da defesa do vereador preso, Cármen Lúcia ainda estabeleceu uma multa caso fosse apresentado recurso que, no entendimento da ministra, demonstraria “apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.

A reportagem do portal ND Mais procurou a defesa de Mauricinho Soares para comentar a decisão do Supremo, mas, até a publicação desta notícia, não houve retorno. O espaço permanece aberto.

Esta é a terceira derrota sofrida pela defesa do vereador preso na Justiça em 2024

A defesa de Mauricinho Soares sofreu ao menos dois reveses na Justiça catarinense desde o início do ano. A mais recente foi a decisão negativa ao pedido de suspensão do processo de cassação de Soares, publicada no dia 2 de fevereiro, à qual a reportagem do Grupo ND teve acesso.

A defesa do vereador havia solicitado a suspensão, sob o argumento de que a comissão processante havia sido instalada com supostas irregularidades. Entre os argumentos, a advogada Milena Tomelin afirmou no pedido que não havia representatividade na composição da comissão, cerceamento da defesa e ausência de fundamentação no processo.

O juiz Cesar Otavio Scirea Tesseroli entendeu, porém, que não há irregularidades no processo aberto pela Câmara de Vereadores para investigar o vereador preso.

Em um dos trechos da decisão, Tesseroli afirma que “foram plenamente observados os princípios constitucionais da legalidade, contraditório e ampla defesa”, e que não há motivos para suspender o andamento da comissão.

A defesa de Mauricinho Soares também havia solicitado, no início do ano, que o vereador preso fosse reintegrado ao cargo, após afastamento pela Comissão de Ética da Câmara de Vereadores. Em decisão publicada no dia 10 de janeiro, o juiz Felippi Ambrosio negou a solicitação.

Mauricinho Soares está preso pela Operação Profusão

O vereador Mauricinho Soares foi preso em dezembro de 2023, em desdobramento da Operação Profusão, que investiga um suposto esquema de fraude ao sistema do Detran.

De acordo com a Polícia Civil, o parlamentar é um dos principais articuladores do esquema, que liberava carteiras de habilitação suspensas por excesso de pontos. A investigação já identificou mais de 100 condutores que teriam sido beneficiados, em ao menos três estados.