Deslizamentos na BR-101 e BR-376 infringem contrato da Arteris Litoral Sul com a ANTT

Consta em contrato firmado pela Arteris Litoral Sul e atestado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres): é obrigação da concessionária monitorar “constantemente as encostas e, por meio dessa avaliação, programar intervenções preventivas para garantir a segurança”.

Ponto onde a empresa trabalha para recuperar; Arteris demonstra estar sempre atrás dos incidentes – Foto: Leo Munhoz/ND

O não cumprimento desse item, a ANTT esclarece, torna a empresa passível de ser multada e por isso os fiscais da agência estão apurando a situação no Morro dos Cavalos, em Palhoça.

“De acordo com o contrato, a concessionária tem a obrigação de monitorar constantemente as encostas e, por meio dessa avaliação, programar intervenções preventivas para garantir a segurança. A ANTT verifica o cumprimento desses parâmetros. Se houver inexecuções, a empresa poderá ser penalizada”, explicou, em nota, a agência.

Dessa forma os deslizamentos registrados no último final de semana colocam essa “programação” em xeque, principalmente, pelo fato de que não é a primeira e muito menos a segunda vez no mesmo local.

A Coluna Bom Dia pediu informações à empresa que, em nota, diz que está “apurando as causas” do episódio no Morro dos Cavalos e assegura que “mantém em operação um programa permanente de monitoramento de encostas”.

A empresa ainda alega 1.947 estruturas inspecionadas anualmente e revela que “acompanha  em tempo real o volume das chuvas na região”.

Ainda de acordo com a nota encaminhada à Coluna Bom Dia, “a concessionária acompanha em tempo real o volume das chuvas na região, bem como uma série de outros indicadores, como obstrução de drenagem e movimentação de massas e ainda promove constantemente a inspeção de campo com suas equipes”.

Tragédia na BR-376 não foi monitorada apesar do contrato

A fim de contestar – com fatos – os argumentos da Arteris Litoral Sul, é importante considerar a tragédia registrada em novembro de 2022, na BR-376, em Guaratuba (PR), onde duas pessoas morreram depois que 15 carros e 6 caminhões foram soterrados a partir de dois deslizamentos.

A Arteris, dessa forma, sequer sonhou com esses episódios. Mais que isso, quase um ano e meio depois, o local está visivelmente “improvisado”.

Sobre as ocorrências a concessionária, além de não ter feito a devida prevenção, justificou que o episódio foi originado com “ruptura e posterior acúmulo de água fora dos limites da concessão”.