Nepotismo: STF avalia lei que permite contratar parentes de autoridades em cargos públicos

A contratação de parentes de autoridades em cargos públicos estará em pauta no próximo julgamento do STF (Superior Tribunal Federal) nesta quarta-feira (17). Em foco está a lei municipal de Tupã, localizado no Oeste-noroeste de São Paulo.

Conforme informações do R7, a lei municipal permite a contratação de parentes de autoridades – Foto: STF/Divulgação/ND

A norma delimita as possibilidades de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente de até terceiro grau.

Vale ressaltar que o Supremo já se posicionou sobre a proibição do nepotismo em cargos públicos.

A norma delimita as possibilidades de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente de até terceiro grau.  Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND

MPSP moveu ação para contestar nepotismo

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) moveu uma ação no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para contestar a referida lei municipal.

Segundo o TJSP, a ressalva estabelecida na norma desafia a decisão do STF.

O município de Tupã argumenta que os contratados são considerados agentes políticos da Secretaria Municipal.