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No domingo (08), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma nova proposta para compensar o recuo no aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Entre as alternativas está o acréscimo na alíquota da tributação dos jogos onlines, conhecidos como bets, de 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR) — medida que calcula a receita bruta das empresas de apostas.
O novo percentual corresponde à proposta original do governo em 2024, que havia sido reduzida durante a tramitação do projeto no Congresso. “O GGR é a diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada de aposta. Os 18% eram nossa alíquota original”, disse o ministro.
As propostas serão colocadas em uma Medida Provisória (MP), que terá efeito imediato, mas dependerá de aprovação parlamentar em até 120 dias para continuar em vigor. O pacote ainda será submetido ao presidente Lula, antes de ser formalmente enviado ao Congresso.
O movimento tem como intuito preservar parte da arrecadação prevista para cumprir metas fiscais em 2025 e evitar a derrubada completa do decreto pelo Legislativo. Porém, segundo especialistas, a “recalibrada” do texto original representará uma redução de um terço no impacto fiscal planejado.
Repercussão
O professor da FIA Business School, Carlos Honorato, diz que, por um lado, o aumento do tributo das bets é significativo e talvez seja positivo para inibir esse tipo de mecanismo de gasto. De acordo com o Banco Central (BC) , só em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família encaminharam R$ 3 bilhões, via Pix, às casas de aposta.
No primeiro trimestre de 2025, os apostadores também destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets, conforme o BC. “Atualmente, as pessoas acham que a aposta online é um tipo de investimento e, definitivamente, não é”, afirma Honorato. No entanto, segundo ele, a nova proposta apresentada é amadora e não é o suficiente para fechar a conta. “Na verdade precisamos propor algo mais amplo e estrutural”, diz.
Já para Fábio Louzada, economista e fundador do centro educacional “Eu me banco”, mesmo com a medida, isso não significa que os apostadores vão parar de jogar. “O comportamento humano em relação às apostas é muito resiliente, especialmente entre os mais jovens e entre públicos que enxergam no jogo uma forma de entretenimento ou uma chance rápida de ganho”, destaca o especialista.
Porém, Louzada argumenta que, ao longo do tempo, o retorno recebido da atividade vai diminuir, gerando um efeito cumulativo de desestímulo. “A experiência do usuário também tende a piorar se as operadoras forem forçadas a reduzir bonificações e ações promocionais, aspectos que hoje são fundamentais para atrair e reter apostadores”, comenta o executivo.
Para a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a proposta não vai produzir efeitos significativos para o orçamento. “O impacto mensal da elevação de alíquota deve ficar em R$ 170 milhões, chegando, no máximo, a R$ 680 milhões. O aumento também deve produzir efeitos nas solicitações de autorização de operação em análise na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), representando a perda de R$ 2,8 bilhões em receitas para o país, com a desistência de novas casas de apostas para entrar no mercado regulado”, afirmou o parecer da associação sobre a medida.
Haddad afirmou que ainda não há uma estimativa oficial do governo de quanto será arrecadado com a nova proposta. Estimativas do Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, é de que o impacto na receita bruta seja de R$ 8,64 bilhões (R$ 4,32 bilhões líquidos).
Atualmente há 79 empresas de apostas regularizadas no Brasil e é estimado que 40% do mercado está nas mãos de plataformas ilegais. “Esses sites ilícitos impactam negativamente a indústria e a própria sociedade. Eles não recolhem impostos nem cumprem as exigências estruturais impostas pela Lei 14.790/2023”, afirma Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
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