Fim das saidinhas: Jorginho diz que veto de Lula ‘é inacreditável’; como fica a nova regra

O governador Jorginho Mello (PL) criticou o presidente Lula (PT) após o chefe do executivo vetar parcialmente o projeto que proíbe as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.

Jorginho Mello (PL) criticou veto de presidente Lula (PT) – Foto: Eduardo Valente/SECOM/Agência Brasil/Divulgação/ND

A decisão de Lula, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11), permitiu que os detentos pudessem sair da prisão para visitar familiares em datas comemorativas.

Em um post no X (antigo Twitter), o governador de Santa Catarina afirmou que trabalha com parlamentares para derrubar o veto presidencial.

INACREDITÁVEL. O Governo Federal vetou o principal ponto do projeto que acaba com a saidinha de presidiários. Já estou trabalhando, junto dos nossos parlamentares, para que
o veto seja derrubado.
Chega de bandido tirar férias.

— Jorginho Mello (@jorginhomello) April 12, 2024

Entenda como ficam as saidinhas*

Como era

• As saidinhas valiam para presos do regime semiaberto que tenham cometido qualquer tipo de delito, exceto para casos de crime hediondo com resultado em morte.
• Poderiam sair temporariamente em datas comemorativas, para visita à família, cursos profissionalizantes e atividades de ressocialização quem cumprir os seguintes requisitos:

1. comportamento adequado;
2. cumprimento de 1/6 da pena em caso de réu primário e de 1/4 se for reincidente;
3. obtiver autorização judicial

• Progressão de regime: exame criminológico é exceção, a lei não impõe, mas pode ser exigido pelo juiz mediante decisão fundamentada.

Como ficou após aprovação no Congresso

• Além dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça.
• Acaba com saidinhas em datas comemorativas e permite apenas saídas temporárias para estudo e trabalho externo.
• Progressão de regime: obriga o detento a passar por exame criminológico.

Como fica a lei com a decisão do presidente Lula (PT)

• Mantém a saída temporária em datas comemorativas para presos do semiaberto, como Dia das Mães, Natal. Além da liberação para estudar e trabalhar
• Além dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça
• Mantém a obrigação dos detentos passarem por exame criminológico para progressão de regime

*Com informações da Folha de SP.