Santa Catarina contará com forte presença institucional na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 19 a 22 de maio de 2025, na capital federal. Ao todo, 133 prefeitas e prefeitos catarinenses já confirmaram participação no evento, considerado o maior encontro municipalista da América Latina.
Promovida anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha reúne milhares de gestores públicos de todas as regiões do país. A programação inclui debates técnicos, articulações políticas e diálogo direto com representantes do Congresso Nacional, do Governo Federal e de órgãos de controle, com o objetivo de buscar soluções para os desafios enfrentados pelas gestões locais.
FECAM promove reunião com Fórum Parlamentar Catarinense
Dentro da programação oficial, a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) realizará, no dia 20 de maio, às 17h30, uma reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. O objetivo é discutir pautas prioritárias e estratégicas para os municípios catarinenses, com a presença de prefeitas, prefeitos e parlamentares federais.
Entre os temas em destaque na pauta municipalista estão:
• PEC 66/2023, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias, extensão da reforma da União aos RPPS e novo regime de precatórios;
• PLP 141/2024, que altera a LRF para excluir determinadas contratações do cálculo de gastos com pessoal;
• PL 2289/2015, que propõe a prorrogação por três anos do prazo para encerramento dos lixões, diante das dificuldades enfrentadas por muitos municípios;
• PEC 25/2022, que institui um adicional de 1,5% no FPM a ser repassado em março;
• PL 1750/2024, que permite a liberação de recursos mesmo quando o município estiver com pendências no CAUC em situações de emergência ou calamidade.Atendimento aos gestores municipais
Durante toda a Marcha, a FECAM estará com estande montado no Centro Internacional de Convenções do Brasil para acolher, orientar e apoiar os gestores municipais catarinenses. O espaço será utilizado como ponto de encontro para troca de informações, atendimento institucional e articulação de demandas com autoridades e entidades nacionais.
No estande, a equipe técnica da FECAM estará disponível para tirar dúvidas sobre as pautas em discussão, apoiar a participação dos gestores em reuniões estratégicas e dar encaminhamento a reivindicações de prefeitos, consórcios públicos e associações de municípios.
A presença organizada da delegação catarinense e a atuação conjunta da FECAM buscam reforçar a voz dos municípios no cenário nacional, contribuindo para a construção de políticas públicas mais efetivas e para o fortalecimento do pacto federativo.
