A Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Santa Catarina tem um orçamento de R$ 3 milhões este ano para aquisição, distribuição, planejamento e cumprir a lei estadual que determina o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme informação oficial enviada ao deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O pedido de informação à SES, feito pelo deputado petista, um dos autores da lei estadual que obriga a distribuição gratuita dos medicamentos, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Embora não tenha informado quando vai começar a distribuição dos medicamentos à base de cannabis, a SES explicou no ofício ao Padre Pedro que fará um “monitoramento contínuo da demanda, permitindo ajustes na aquisição, distribuição e planejamento”. A Secretaria também informou que estará em constante análise sobre a necessidade e adequação orçamentária para assegurar o fornecimento do canabidiol pelo SUS, buscando prevenir o desabastecimento e garantir que os pacientes tenham acesso regular ao tratamento.
Nesta terça-feira (13) Padre Pedro falou da tribuna da Alesc sobre a caminhada longa no parlamento para aprovação da legislação sobre o canabidiol. “O importante é que conseguimos aprovar nesta casa um projeto de lei que contempla o canabidiol no Sistema Único de Saúde”, disse. Padre Pedro contou do contato que teve com uma senhora de 40 anos, que manifestou gratidão pela aprovação da lei.
“Ela importa o medicamento dos Estados Unidos, um frasco de 30 ml, que chega a ela por R$ 1.800. Mas sei de outros que importam e que chegam a pagar R$ 2.800, R$ 3.000 por este medicamento. Isso são poucos que têm condições de ter o acesso. Com a nossa lei, o canabidiol vai estar à disposição no SUS e todos poderão ter o acesso para tratar questões voltadas ao autismo, à epilepsia, pessoas que estão com o mal de Parkinson, pessoas que tratam a fibromialgia e outras patologias”, disse Padre Pedro.
Ainda no ofício ao deputado Padre Pedro, assinado pela diretora de Assistência Farmacêutica Maria Teresa Bertoldi Agostini, a SES informa que a identificação e priorização dos pacientes que necessitam desses medicamentos, para assegurar que aqueles em situação de maior vulnerabilidade não sejam prejudicados pela demora na execução da política pública, “seguirá o fluxo já estabelecido para a solicitação de canabidiol para o tratamento de epilepsia farmacorresistente”.
Para tratamentos distintos desse tipo de epilepsia, a Secretaria da Saúde exige o preenchimento de um formulário eletrônico para que “os médicos prescritores possam submeter documentações científicas robustas para a análise, visando o fornecimento e acesso do produto à base de cannabis para fins medicinais, aos pacientes portadores de doenças que comprovadamente este produto diminua as consequências clínicas e sociais dessas patologias”. O formulário está no link: https://forms.gle/UEbda8PM6kMTqCZ98 (também disponível em www.saude.sc.gov.br → Serviços → DIAF → Canabidiol). As solicitações, de acordo com a SES, serão analisadas pela Comissão de Trabalho que emitirá um parecer favorável ou não quanto à recomendação da ampliação de uso do canabidiol no âmbito do SUS/SC.
A Comissão de Trabalho da Secretaria para implantar as diretrizes da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de medicamentos à base de cannabis e produtos de cannabis para fins medicinais foi instituída por meio da portaria 102, de 23 de janeiro de 2025, publicada no DOE 22437, de 23 de janeiro de 2025. Fazem parte da comissão as farmacêuticas Maria Teresa Bertoldi Agostini, Lia Quaresma Coimbra, Simone Quintana de Oliveira e Cristiane Dagostim Bez e os médicos Eugênio Grillo, Cristiane Garcia, Gabriela Bonissoni Liberali, Adaucto Wanderley da Nobrega Junior e Paulo Márcio Souza. Todos são vinculados à Secretaria de Saúde.
