A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (6), um projeto de lei de autoria do vereador Almir Vieira (Progressistas), que determina que os proprietários de terrenos baldios ou edificações sem uso bloqueiem o acesso a essas áreas.
A proposta altera o Código de Posturas de Blumenau, modificando o inciso IV do Artigo 45, que atualmente exige o bloqueio apenas em casos de uso indevido que comprometa a segurança pública. O projeto ainda prevê que o município poderá estabelecer prazos para que os proprietários cumpram a lei, caso seja sancionada.
Durante a discussão, o vereador Almir Vieira defendeu a medida como uma forma de melhorar a segurança pública e evitar que terrenos abandonados se transformem em focos de doenças ou depósitos de lixo. “Se tenho condições de adquirir um terreno, preciso ter condições de mantê-lo. O proprietário deve zelar pela sua propriedade e garantir a segurança de quem transita nas proximidades”, afirmou.
Outros vereadores também expressaram apoio à proposta, sugerindo que, após a aprovação, ajustes possam ser feitos para definir mais claramente o que caracteriza um terreno baldio e como o cercamento deve ser realizado.
Já o vereador Diego Nasato (NOVO) levantou preocupações sobre a viabilidade e eficácia da medida, apontando a falta de fiscalização como um possível obstáculo. Ele também questionou a responsabilidade imposta aos proprietários, especialmente em áreas com características geológicas que dificultam a ocupação ou que são financeiramente inviáveis para cercamento. Assista aqui a discussão.
O projeto foi aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários, e ainda precisa passar pela votação em redação final antes de seguir para sanção do prefeito.
Fonte: CMB
