ALUGUÉIS DE TEMPORADA
Projeto apresentado pela vereadora Carla Ayres (PT) propõe a criação de um Cadastro Municipal de Hospedagem para reunir informações sobre os serviços de aluguéis de curta duração em Florianópolis. “A ausência de dados oficiais sobre os hóspedes impede que o poder público identifique o perfil do visitante, sua origem, nacionalidade e o estado de procedência. Esse tipo de informação é essencial, não apenas para garantir a segurança local, mas também para permitir que se tracem políticas públicas eficazes de fomento ao turismo, que permitam investir no destino de maneira estratégica e eficiente, bem como garantir a infraestrutura para moradores e visitantes”, justifica a vereadora.
Ela traz para a capital catarinense uma discussão que vem mobilizando muitas cidades turísticas europeias, a exemplo de Londres, Barcelona e Madri – que já restringiram as atividades ou cogitam uma regulamentação mais rígida. “A ausência de regulação adequada leva a um crescimento desordenado das hospedagens de curta duração e gera impactos sociais e urbanísticos negativos na cidade”, registra Carla. Entre os problemas identificados estão a diminuição da oferta de aluguéis anuais e o aumento dos custos de moradia para os locais. Ranking do Airbnb colocou Florianópolis como a cidade brasileira mais procurada para hospedagem em 2023.
Além disso, a vereadora entende que o cadastro pode ser aliada da segurança pública. A falta de exigência de que todos os usuários do imóvel sejam identificados na reserva possibilitaria, por exemplo, “o uso por crianças e adolescentes desacompanhadas de seus responsáveis ou sem sua autorização”.
EDUCANDO CIDADÃOS
Despertar a consciência da sociedade sobre a importância dos valores éticos e do combate à corrupção é o objetivo do programa “Educando Cidadãos – O que todos nós temos a ver com a corrupção?”, que será institucionalizado pelo Ministério Público de SC na próxima quarta-feira (7), quando a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, assinará a adesão ao programa. Durante o ato, que também marca o primeiro ano do programa, mais dois parceiros se unirão ao “Educando Cidadãos”: a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e a prefeitura de Tubarão. Com isso, o programa contará com um total de 60 órgãos e entidades parceiras.
COOPERATIVISMO
O setor cooperativista em Santa Catarina movimentou R$ 91,2 bilhões em 2024 e envolveu mais de 4,7 milhões de associados. Balanço divulgado em Florianópolis pelo presidente Vanir Zanatta e pelo superintendente Ricardo Miotto Ternus indica que o crescimento das receitas foi de 7%, acima da expansão do PIB brasileiro (3,4%). O número de cooperados cresceu 9,8% no período, com o ingresso de 419 mil pessoas no sistema. Por setores, o ramo agropecuário continua sendo o mais expressivo economicamente: responde por 63,2% do cooperativismo estadual.
PARQUE URBANO E MARINA
Coordenador de preservação ambiental do Movimento Floripa Sustentável, Emerilson Emerim avalia que a “celeuma criada dentro do Judiciário” sobre o Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte, a partir de uma ação do Ministério Público Federal, “não beneficia nem o meio ambientem nem a sociedade, muito menos o desenvolvimento econômico sustentável”. Segundo Emerilson, “devemos preconizar por celeridade e segurança no processo de licenciamento, ao invés de criar inseguranças que prejudicam tanto a área técnica como a jurídica”. O especialista lembra que o Ibama “já manifestou claramente a competência do órgão ambiental estadual, o IMA”.
O documentário “Palavra Presa”, inspirado na trajetória do desembargador João Marcos Buch, do TJSC, será exibido no Paradigma Cine Arte, em Florianópolis. A sessão especial será na próxima quarta-feira (7), à 20h30. A entrada é gratuita. No mês passado, o filme foi exibido na Universidade Sorbonne Nouvelle, em Paris. A produção, dirigida por Ilaine Melo, retrata a atuação de Buch quando atuou como juiz de execução penal em Joinville, destacando seu trabalho nas prisões e projetos de incentivo à leitura no cárcere. Atualmente, Buch integra a 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC. Foto: divulgação
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) entrou com uma nova ação para pedir a suspensão do limite de 1,1 mil toneladas estabelecido pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente para a pesca artesanal em Santa Catarina. Este é o segundo pedido que o Estado de Santa Catarina faz à Justiça. O primeiro – uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal – teve decisão publicada na semana passada. O ministro Gilmar Mendes não avaliou o mérito e considerou que o caso deveria ser tratado em outras esferas do Judiciário. “A medida restritiva vale apenas para a pesca artesanal de praia em Santa Catarina, sem qualquer justificativa plausível para isso, não existindo limitação ou cota para essa modalidade se realizada no litoral dos demais Estados, o que se mostra total e flagrantemente discriminatório e desproporcional”, registra a PGE na ação. Na foto, abertura da safra no dia 1 de maio, na praia do Campeche. Foto: Andy Puerari, divulgação
