Segundo a Abrasel, grande parte dos bares e restaurante utiliza cardápios com QR Code – Foto: Abrasel SC/Divulgação/ND
A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) de Santa Catarinense manifestou de maneira contrária ao projeto de lei nº 163/2023 que obrigada o cardápio impresso em estabelecimentos.
A proposta estabelece que “bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, devem disponibilizar cardápio físico quando utilizar o cardápio digital”.
Apresentado em 2023, o projeto de lei que põe fim à exclusividade do cardápio QR Code nos estabelecimentos catarinenses voltou a tramitar na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) após ficar o ano passado inteiro “travado” na Casa.
Para a presidente da Abrasel Santa Catarina, Juliana Debastiani, o projeto “vai onerar ainda mais o setor que já está endividado”.
“É uma interferência indevida na iniciativa privada e vai prejudicar milhares de estabelecimentos que já investiram em menus digitais, especialmente via QR Code, e que agora terão que destinar novos recursos para a produção de cardápios em meio físico”, reclama.
O projeto é de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso e foi rejeitado pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa, com parecer do deputado estadual Matheus Cadorin.
“Nós defendemos a liberdade econômica e entendemos que cabe ao empresário decidir como atender seus clientes, sem imposições do Estado. Se o cliente prefere um cardápio físico, ele pode escolher um estabelecimento que o ofereça. O próprio mercado se regula”, afirmou Cadorin.
“Quem acompanha a rotina dos bares e restaurantes sabe que não se trata de uma despesa ‘menor’. É fundamental ter em mente que desde a pandemia o nosso setor sofre com endividamento, despesas em alta e dificuldades para atingir o equilíbrio dos negócios, profundamente impactados pela carga tributária e pela perda de poder de consumo da população”, lembra Juliana.
Juliana Debastiani é presidente da Abrasel SC – Foto: Abrasel SC/Divulgação/ND
Ela acrescenta que a pandemia praticamente obrigou muitos estabelecimentos a aderirem ao cardápio digital – uma tendência que já vinha ganhando espaço, mas que avançou muito com as restrições da época.
Pesquisa mostra que 40% dos estabelecimentos já adotam cardápio eletrônico
Uma pesquisa da Abrasel mostra que 40% dos estabelecimentos já adotam cardápio eletrônico – e outros 25% estão implantando a novidade.
“O custo de aquisição e implementação de softwares para atender às normas fiscais do estado foi bastante elevado. Por força da pandemia, os empresários já fizeram um investimento importante”, diz a entidade.
Setor endividado
Segundo Juliana Debastiani, quatro em cada dez estabelecimentos no em Santa Catarina têm dívidas que vêm desde a pandemia. “É muito difícil entender porque o empreendedor, que já está endividado, e que convive com alta frequente no custo dos insumos, seja obrigado a gastar com a impressão de cardápios”.
Ela lembra que o setor abrange desde a barraca de cachorro-quente na rua até o bistrô com um chef estrelado. “São negócios com públicos diferentes, formas de administração, custos e público-alvo diferentes. Para alguns até pode fazer sentido manter o cardápio impresso, mas para a imensa maioria o cardápio digital representa um custo menor”.
