Mais ações e menos Moções, esta é a proposta do vereador Marcelo Achutti (MDB), que reapresentou um Projeto de Resolução para normatizar o número de Moções entregues na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
A Proposta visa alterar os artigos 114 e 115, da Resolução 548, de 10 de dezembro de 2014, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Moção é a proposição escrita de iniciativa de vereador por meio da qual se manifesta aplauso, apoio, apelo, congratulações, pesar ou repúdio em relação à acontecimento ou ato de relevância pública social.
Ainda segundo a proposta, cada vereador poderá propor durante o ano legislativo até seis Moções de Aplausos e Congratulações, caso seja de autoria do Plenário, poderá propor até 12 Moções, excetuando as Moções de Pesar, Repúdio, Apelo ou Apoio, ficando determinado o limite de entrega em Plenário de duas moções por sessão, a exceção da moção de pesar.
A propositura atual tem como principal objetivo estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão de honrarias, visando beneficiar os homenageados e tornar o processo de propositura concedido pela Câmara Municipal mais transparente.
“A limitação do número de Moções pode contribuir para melhorar a imagem pública da Câmara de Vereadores. Uma Câmara que dedica o tempo com coisas significativas e relevantes para comunidade é vista de forma mais positiva pelos cidadãos”, defende o autor da proposta, vereador Marcelo Achutti.
Nos primeiros quatro meses do ano, mais de 180 Moções já foram apresentadas em plenário, desde o início do período legislativo de 2025.
