Projeto que obriga uso de cardápio impresso em bares e restaurantes é criticado pela Abrasel SC

Mais da metade dos estabelecimentos do estado usam ou estão implementando a tecnologia e vão perder recursos já investidos em caso da aprovação da mudança

Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e que obriga o setor de alimentação fora de casa a oferecer menu impresso nos bares e restaurantes vai onerar ainda mais o setor que já está endividado, diz a presidente da Abrasel Santa Catarina, Juliana Debastiani.

“É uma interferência indevida na iniciativa privada e vai prejudicar milhares de estabelecimentos que já investiram em menus digitais, especialmente via QR Code, e que agora terão que destinar novos recursos para a produção de cardápios em meio físico”, reclama.

A proposta, apresentada pelo deputado Vicente Caropreso, foi rejeitada pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa, com parecer do deputado Matheus Cadorin. “Defendemos a liberdade econômica e entendemos que cabe ao empresário decidir como atender seus clientes, sem imposições do Estado. Se o cliente prefere um cardápio físico, ele pode escolher um estabelecimento que o ofereça. O próprio mercado se regula”, afirmou Cadorin.

“Quem acompanha a rotina dos bares e restaurantes sabe que não se trata de uma despesa ‘menor’. É fundamental ter em mente que desde a pandemia o nosso setor sofre com endividamento, despesas em alta e dificuldades para atingir o equilíbrio dos negócios, profundamente impactados pela carga tributária e pela perda de poder de consumo da população”, lembra Juliana.

Ela acrescenta que a pandemia praticamente obrigou muitos estabelecimentos a aderirem ao cardápio digital – uma tendência que já vinha ganhando espaço, mas que avançou muito com as restrições da época. Pesquisa da Abrasel mostra que 40% dos estabelecimentos já adotam cardápio eletrônico – e outros 25% estão implantando a novidade. “O custo de aquisição e implementação de softwares para atender às normas fiscais do estado foi bastante elevado. Por força da pandemia, os empresários já fizeram um investimento importante”.

Na Câmara de Florianópolis, o vereador Leonel Camasão (PSol) apresentou projeto para evitar que os estabelecimentos disponibilizem apenas cardápios digitais. Pela proposta, bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas, por exemplo, terão que oferecer o meio impresso, em mural ou em placa, como alternativa ao cliente.

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